Em comunicado, o município do distrito de Faro diz que a decisão de contrair o empréstimo visa “assegurar fontes alternativas de financiamento para a continuidade” da Estratégia Local de Habitação (ELH), enquanto aguarda a aprovação das candidaturas apresentadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (RRP).

Aprovada em 2021, a Estratégia de Habitação Local de Lagos prevê a construção de 267 unidades municipais e a reabilitação do parque habitacional municipal, com um investimento global de 48,1 milhões de euros.

Para a realização do projeto, foi assinado um acordo de colaboração entre o município e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para o financiamento de 34 ME, dos quais 15 ME eram subvenção não reembolsável e 19 ME em empréstimo bonificado, especifica o município.

“No entanto, até o momento, o município ainda não viu os investimentos aprovados para o pedido que apresentou para financiamento integral [...], razão pela qual os projetos e contratos foram apoiados inteiramente pelo orçamento municipal”, pode ler-se no documento.

Diante dessa situação, acrescentam “é necessário buscar fontes alternativas de financiamento”.

Como o município “tem a capacidade de assumir dívidas”, a Câmara optou por recorrer a um empréstimo bancário de médio e longo prazo, no valor de 25 ME, a ser aplicado nos próximos três anos para a execução dos projetos previstos no ELH, conclui a nota.