Em entrevista a jornalistas, a advogada Elaine Linhares explicou que esse protesto visa acabar com a “limitação ao exercício profissional da advocacia” na AIMA.

Todos os dias, há senhas limitadas em cada loja para advogados, que não conseguem lidar com procedimentos administrativos simples, disse o advogado brasileiro, que trabalha em Portugal há seis anos.

No escritório de Lisboa, onde ocorreu o protesto que reuniu uma dezena de advogados, há apenas dez ingressos disponíveis por dia para advogados e isso significa que muitos precisam viajar de madrugada para serem vistos, pois os espaços são preenchidos muito antes de as portas se abrirem às 9:00.

“O que vamos dizer aos nossos clientes se não tivermos acesso à loja, que está aberta e temos essa limitação?” , perguntou o advogado.

“Sem resposta”

O grupo de advogados pediu para ser ouvido pela administração da AIMA, mas até agora não recebeu resposta

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“Ontem tivemos uma colega que veio do Algarve, ela veio de madrugada, às 4h, e até disse que não tinha certeza se teria a sorte de estar entre as dez melhores”, explicou Elaine Linhares, considerando que a falta de acesso constitui uma “limitação ao trabalho de advogados que trabalham com imigrantes”.

Outros meios de contato não fornecem nenhuma resposta: “O e-mail é excluído, o call center não responde, as cartas não são respondidas. Então, o único meio [possível] de comunicação é nossa presença aqui, pessoalmente.”

Nos últimos meses, as ações judiciais para exigir o cumprimento de solicitações administrativas aumentaram devido à falta de resposta, mas mesmo que o uso dos tribunais aumente, atos administrativos ainda são necessários, como consultar um processo.

“Não temos acesso a nada”, reclamou o advogado.

“Essa inércia causa limitações para os imigrantes” que “não têm documentos, não têm garantias para nada, porque, sem documentos, a pessoa é invisível, uma pessoa sem documentos que não pode sair de Portugal, não pode ter acesso a cuidados de saúde, não pode fazer nada”, acusou Elaine Linhares.

Sem documentos, um cidadão é “inexistente, mas continua pagando impostos e trabalhando”, acrescentou, destacando que o Estado recebe o dinheiro pelos documentos, mas depois não responde.

Outra das líderes desse movimento, Patrícia Viana, acusa a AIMA de não responder às denúncias dos advogados, que vêm acontecendo há muito tempo.

De acordo com o direito administrativo, “temos o direito de acesso prioritário à consulta de processos, porque estamos aqui defendendo os direitos constitucionais de nossos clientes, mas simplesmente chegamos aqui, não temos direito à consulta”, afirmou o advogado.

Além disso, “nem sequer temos um livro de reclamações”, como é a regra na administração pública.

“Eu tentei fazer uma reclamação, mas eles me deram uma folha de papel em branco”, explicou Patrícia Viana.

A agência noticiosa Lusa tentou obter um comentário sobre este protesto e as queixas da administração da AIMA mas ainda não obteve resposta.