De acordo com o documento, no final de dezembro de 2024, 1.546.521 cidadãos estrangeiros estavam registados em Portugal, número que “deveria ser corrigido para cima, previsivelmente em mais 50 mil”, quando estiver concluído o processamento dos pedidos de regularização ao abrigo do 'regime transitório' criado pela Assembleia da República.

Este regime abriu as portas à regularização de quem já estava em território nacional antes de 3 de junho de 2024, data em que foi eliminada a figura da manifestação de interesse, recurso legal que permitia a quem tinha descontos fiscais obter um cartão de residente, apesar de ter entrado com um visto de turista.

“Estima-se que, com esta revisão, o número de estrangeiros em Portugal em 2024 seja de cerca de 1.600.000”, diz o relatório, destacando que o trabalho da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA implicou “uma correção estatística do número de cidadãos estrangeiros em Portugal nos anos anteriores a 2024”.

De “1.044.606 para 1.293.463 em 2023, o que representa um aumento de 248.857 em comparação com o número apresentado no Relatório de Migração e Asilo de 2023”, diz o documento.

De acordo com o relatório, desde 3 de junho do ano passado “houve uma redução de 59% no fluxo de cidadãos estrangeiros que entram em Portugal com vista à obtenção de uma autorização de residência”.

Além desses números, 61.648 cidadãos estão registrados como residentes “sob o regime de proteção temporária para pessoas deslocadas da Ucrânia”.

De acordo com o documento do Governo, as manifestações de interesse, que tinham uma “natureza ocasional e extraordinária”, agora “constituem um regime geral de obtenção de autorizações de residência sem a necessidade das mesmas, sendo suficiente para o efeito o registo informático online” dos documentos adequados.

Com várias mudanças legislativas, “foi aberta a possibilidade de um cidadão estrangeiro permanecer em território nacional, mesmo que tivesse entrado e permanecido no país de forma irregular”, contribuindo para “o crescimento significativo dos pedidos de autorização de residência”.

“Ao mesmo tempo, profundas transformações orgânicas foram realizadas nos serviços públicos de imigração (incluindo a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), impactando conjuntamente a capacidade de processar essas solicitações”, afirma o relatório.

No total, em junho de 2024, “havia 446.921 processos de manifestação de interesse” pendentes.

A Estrutura de Missão começou a funcionar em setembro de 2024 e, de acordo com o Governo, “foi possível responder a cidadãos estrangeiros em espera, avaliar o número de cidadãos estrangeiros que estão em território nacional, coletar seus dados biométricos, antecedentes criminais e realizar outras verificações de segurança e a contribuição e status profissional desses cidadãos”.

Em relação às manifestações de interesse pendentes, 261.101 casos foram agendados e 177.026 processos foram notificados para encerramento, conforme também pode ser lido no documento.