De acordo com o anúncio da Ordem dos Advogados (OA), o protocolo assinado pelos responsáveis pelas duas instituições visa agilizar os procedimentos e reduzir os tempos de espera, prevendo o direito ao atendimento preferencial e a existência de um tempo específico reservado apenas para advogados e estagiários.

De acordo com o despacho, este protocolo é o resultado de um “processo de diálogo institucional que durou vários meses” e constitui a concretização do compromisso assumido pelo presidente cessante e pelo Conselho Geral da OA de garantir a dignidade do exercício da advocacia, a defesa dos direitos dos seus profissionais e o pleno acesso dos cidadãos à lei.

No início deste mês, um grupo de advogados que trabalham com imigrantes se reuniu na sede da AIMA para protestar contra as dificuldades que esses profissionais enfrentam para acessar a instituição, acusando-a de violar regras administrativas.

Em declarações aos jornalistas, a advogada Elaine Linhares explicou que este protesto teve como objetivo acabar com a “limitação ao exercício profissional da advocacia” na AIMA.

Todos os dias, há senhas limitadas em cada loja para advogados, que não conseguem lidar com procedimentos administrativos simples, disse o advogado, que trabalha em Portugal há seis anos.

Na loja de Lisboa, onde ocorreu o protesto, reunindo uma dúzia de advogados, apenas 10 ingressos eram reservados para advogados por dia, o que fez com que muitos tivessem que viajar de madrugada para serem vistos, pois os espaços estavam cheios muito antes de as portas se abrirem às 9:00.