“As lacunas nos recursos humanos são gritantes e não vemos como isso pode ter um efeito útil imediato”, disse Rosa Ribeiro, secretária-geral do STC, à Lusa.

Hoje, “os postos consulares continuam enfrentando as mesmas lacunas em termos de recursos humanos e as recentes contratações ainda não começaram” a trabalhar no campo, disse ela, referindo-se à contratação de 50 novos técnicos anunciada pelo governo.

“[O processo de recrutamento de imigrantes] fala em prazos de 20 ou dez dias [para garantir as nomeações] e parece-nos, no momento, um pouco difícil de garantir”, disse o dirigente sindical, destacando que já existem atrasos na sede dos serviços consulares.

“A Direção Geral de Assuntos Consulares também terá um trabalho adicional porque terá que receber a documentação, avaliar a documentação, ver se está completa e essa é apenas a primeira fase”, destacou.

“No papel, faz sentido”, mas “a realidade não permitirá que as coisas aconteçam dessa maneira”. “Estamos navegando no escuro”, acrescentou.

Os serviços consulares estão empenhados em responder aos pedidos de vistos de trabalho no prazo de 20 dias, no âmbito da “Via Verde” para a contratação de imigrantes por empresas portuguesas, de acordo com o protocolo assinado com as principais associações patronais.

Essa medida permite a contratação direta no exterior por empresas após o fim das manifestações de interesse (um recurso legal que permitia a regularização em território nacional para quem chega com um visto de turista) ter sido decretado pelo governo no verão passado.

Os signatários do protocolo reconhecem que “a imigração laboral desempenha um papel fundamental no desenvolvimento econômico de Portugal” e que, “ao longo dos anos, os imigrantes contribuíram significativamente para vários setores da economia portuguesa, trazendo consigo uma variedade de habilidades, experiências e conhecimentos que enriquecem o mercado de trabalho e impulsionam o crescimento do país”.

O documento reconhece que “uma parcela significativa da força de trabalho em setores específicos, como agricultura, pesca, construção, turismo e serviços ou indústria, vem do exterior, e os cidadãos estrangeiros representam, nesse sentido, uma contribuição inestimável para essas áreas econômicas, preenchendo lacunas no mercado de trabalho e garantindo a continuidade das operações em várias atividades econômicas”.

As empresas solicitam o agendamento dos pedidos de visto, reunindo toda a documentação necessária, “assinando o termo de responsabilidade necessário para o (s) trabalhador (s)”, de acordo com o protocolo que entra em vigor hoje.