Os escalões de IRS serão atualizados à taxa de 5,1 %, assim como serão reduzidas as taxas médias, a partir do segundo escalão, beneficiando mais de dois milhões de agregados familiares. Com esta medida, o Governo pretende que os portugueses não percam rendimento com a inflação.

Quanto ao terceiro escalão, para rendimentos de mais de 11.284 até 15.992 de euros a taxa normal aplicada continua a ser de 26,5 %. Esta ligeira revisão em baixa das taxas médias aplicadas verifica-se nos restantes escalões.

O último escalão vai cobrir rendimentos acima de 78.834 euros, mas inferior aos 80.882 a que correspondia o último escalão em 2021, antes do desdobramento dos então terceiro e sexto escalões, conforme reportado pelo ECO.

As medidas visam uma neutralidade fiscal, nos nove patamares do IRS, apesar de só se sentir o efeito após o cálculo final do imposto, em 2024, quando forem declarados os rendimentos de 2023.