De acordo com um relatório do DN, a medida do governo não terá impacto nos restaurantes preocupados com a perda do poder de compra dos consumidores e o aumento dos custos, com associações e empresários a pedirem uma redução do IVA para ajudar o sector.


Apesar do facto de 44 produtos do cabaz alimentar essencial estarem isentos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Para os restaurantes, a proposta de lei apresentada pelo governo não terá praticamente qualquer impacto nas suas facturas.


"Ainda temos de ver como os nossos fornecedores se vão comportar com esta alteração do IVA, mas acredito que vamos conseguir reduções até 1,5%", diz Sérgio Frade, proprietário do restaurante lisboeta "O Frade". O chefe Fábio Alves, que lidera a cozinha do "SUBA", prevê também que a poupança será de apenas 1%, afirmando que esta medida "é uma gota no oceano para combater todos os aumentos que o sector da restauração suportou no último ano".


"Os 44 produtos que estavam isentos de IVA são uma parte muito pequena de toda uma gama de produtos que utilizamos". No nosso caso, nem sequer são aqueles que representam a maior expressão nas nossas faturas mensais", explica, acrescentando que não será possível reduzir os custos para os clientes.


A Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Similares (AHRESP) solicitou medidas específicas para este sector, reiterando ao governo o pedido de baixar o IVA sobre a restauração. "A aplicação temporária, durante um ano, da taxa reduzida de IVA sobre os serviços de restauração é essencial. Com esta medida, as empresas poderão ter dinheiro para liquidar as suas obrigações, mas também para continuar o seu esforço de aumentar os salários, tão importante para aumentar o poder de compra das famílias", explica o secretário-geral da associação.


Ana Jacinto acrescentou no relatório DN que o IVA zero se destina ao consumidor final e terá pouco impacto nas empresas. "Por exemplo, um proprietário de restaurante compra atualmente estes alimentos essenciais a uma taxa de IVA de 6%, e depois transforma esta matéria-prima para vender o produto final a uma taxa de 13% de IVA, pagará ao Estado a diferença entre o IVA sobre as suas vendas e o IVA sobre as suas compras. Com 0% de IVA, deixará de pagar o IVA no momento da compra, mas depois terá de entregar todo o IVA no momento da venda. Por outras palavras, não há poupanças para as nossas empresas, porque o IVA não é um custo", concluiu