“O Eurosorteio consiste num novo jogo social do Estado sobre sorteios de números”, cuja exploração “é efetuada em conjunto com outros países europeus”, e “contempla a atribuição de prémios que, em certas categorias, serão pagos mensalmente de forma fracionada, nos termos estabelecidos no regulamento”, refere o Diário da República no Decreto-Lei n.º 98/2023, de 20 de outubro.

Com “a criação deste jogo pretende-se combater a oferta ilegal neste tipo de sorteios de números, canalizando-a para a oferta legal e controlada de jogos, em estritas condições de segurança, integridade e transparência, as quais são garantidas pela SCML”, pode ler-se no diploma.

O novo jogo já havia sido promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que alertou que a dependência dos jogadores deveria levar a menor oferta deste tipo de apostas em Portugal.

O novo jogo da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa fora aprovado pelo Governo na reunião do Conselho de Ministros de 28 de setembro.

Na ocasião, o secretário de Estado da Presidência, André Moz Caldas, procurou afastar a existência de eventuais consequências nefastas ao nível de comportamentos sociais e recusou também a tese de que este novo jogo seja dirigido aos mais jovens.

"Estamos perante um jogo que não tem prémio instantâneo, sendo por isso distinto do tipo de jogos que recentemente têm estado associados a comportamentos aditivos", argumentou então.

O primeiro sorteio deverá realizar-se em 6 de novembro, estando previsto que haja dois sorteios por semana: às segundas e quintas-feiras em Portugal e mais oito países europeus, os mesmos onde se joga o euromilhões.