Esta posição foi aprovada por unanimidade em reunião do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo(CIMBAL), que integra 13 dos 14 municípios do distrito de Beja (a exceção é Odemira).
No documento, enviado hoje à agência Lusa, a CIMBAL refere que o projeto de captação de água do Guadiana para abastecimento do Algarve, através de uma conduta até à albufeira de Odeleite, no concelho de Castro Marim (Faro), esteve em consulta pública até 29 de abril.
A proposta recebeu parecer negativo da Câmara de Mértola e da Associação de Municípios para a Gestão da Água Pública do Alentejo(AMGAP), entre outros.
O concelho de Mértola, lembra a CIMBAL, é "um dos territórios mais susceptíveis à desertificação" e debate-se "com escassez de água e elevado stress hídrico, agravado por períodos de seca mais prolongados".
"Além disso, muitas das localidades [deste concelho] são abastecidas com recurso a origens subterrâneas de água", lê-se no documento, no qual se recorda que, "durante longos períodos, o único recurso para o abastecimento público é o transporte frequente com recurso a autotanque".
Segundo a CIMBAL, é o que está a acontecer na freguesia do Espírito Santo, onde o projeto elaborado pela empresa Águas do Algarve, S.A. prevê a criação de uma captação de água superficial na zona estuarina do rio Guadiana, junto à localidade da Mesquita.
Neste contexto, "fará todo o sentido a conjugação de esforços para ajudar a resolver o problema da falta de água nesta freguesia do concelho de Mértola, aproveitando o projeto de reforço do abastecimento de água ao Algarve", defende a CIMBAL.
No documento, a Comunidade Intermunicipal exorta todos os intervenientes "a procurarem condições para o abastecimento público de água às localidades da freguesia de Espírito Santo, com base no projeto proposto ou noutras soluções técnica e financeiramente mais convenientes".
A CIMBAL acrescenta que a posição será enviada a diversas entidades, como o Ministério do Ambiente e Energia, a Agência Portuguesa do Ambiente, a Águas do Algarve, a Águas Públicas do Alentejo e as comissões de coordenação e desenvolvimento regional do Alentejo e do Algarve, entre outras.
O projeto de captação de água do rio Guadiana no Pomarão para abastecimento do Algarve, incluído no Plano Regional de Eficiência Hídrica daquela região, está avaliado em cerca de 61,5 milhões de euros e é apoiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O investimento "permitirá reforçar a garantia e aumentar a resiliência do sistema multimunicipal de abastecimento urbano de água do Algarve, face aos efeitos esperados e já sentidos das alterações climáticas", segundo as conclusões do resumo não técnico do Estudo de Impacte Ambiental (EIA), consultado pela Lusa.
Para além da CIMBAL, da Câmara de Mértola e da AMGAP, o projeto é também contestado pelas associações ambientalistas Zero e Plataforma Água Sustentável (PAS).