Em declarações à agência Lusa, o presidente, Jorge Batista da Silva, garantiu que a rede de 500 balcões está apta a prestar outros serviços, dependentes dos organismos do Estado onde existam constrangimentos.

Casamentos e divórcios são algumas das responsabilidades que os notários podem assumir, segundo o presidente, que quer também ter acesso a bases de dados para escrituras cujos documentos só podem ser obtidos numa conservatória. Os notários, neste momento, não podem efetuar todo o tipo de escrituras.

"Há serviços que não podem ser encerrados, isso tem um impacto enorme na vida dos cidadãos", defendeu o mesmo responsável, acrescentando que o período de verão é muito procurado pelos emigrantes para a realização de escrituras e partilhas: "Em agosto é quando se fazem mais escrituras".

"Muitos não conseguem fazer a escritura noutra altura. Este é um problema que se tem vindo a agravar de ano para ano e tende a agravar-se, até devido à média de idades na Função Pública. Não podemos entrar em rutura", lamentou Jorge Batista da Silva.

Os notários dizem ainda estar disponíveis para "ajudar a resolver questões pendentes relativas a imigrantes".

"A falta de pessoal normalmente agrava-se no verão, com as férias. Queremos que os serviços sejam assegurados durante todo o ano em todo o território", especificou.

"Nos últimos cinco anos, investimos na abertura de mais de uma centena de balcões no interior e nas ilhas, com o objetivo de acabar com a falta de serviços", disse.

Trata-se de uma rede pública, de gestão privada, com 500 balcões, que, na opinião do presidente, poderia prestar mais serviços.

"Estamos, de certa forma, limitados pelo Estado nas competências que nos são atribuídas e no acesso às bases de dados", disse.

"Queremos uma cooperação que não leve ao encerramento de serviços", sublinhou.

A posição da Ordem foi transmitida à ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, numa reunião realizada na semana passada.