As autoridades espanholas garantem que a construção do novo armazém individual de depósito temporário (ATI), que ficará localizado junto ao rio Tejo e a cerca de 100 quilómetros em linha reta da fronteira, não terá "qualquer impacto" em Portugal.

No entanto, a Agência Portuguesa do Ambiente(APA) diz que, após apreciação da documentação inicial, considerou que "o projeto poderá ser suscetível de ter efeitos ambientais significativos em território nacional", tendo solicitado a participação no procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA)".

Os elementos enviados pelas autoridades espanholas estão disponíveis para consulta pública até 12 de setembro no portal Participa(https://www.participa.pt ).

O documento enviado pelas autoridades espanholas explica que os resíduos altamente radioactivos (RHW) gerados pela central nuclear são armazenados em reservatórios de combustível irradiado.

O Governo espanhol prevê o desmantelamento das centrais nucleares até 2035, mas para desmantelar a central é necessário construir uma nova instalação de armazenamento temporário para albergar o combustível irradiado (HF), os resíduos altamente radioactivos (HRW) e os resíduos especiais (SW), que são "produzidos durante todo o período de funcionamento da central (que não podem ser armazenados no ATI existente) e os resíduos radioactivos (RW) que podem ser produzidos durante o seu desmantelamento".

Garantias

O Governo espanhol garante que este projeto já foi submetido a uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e tem uma "declaração ambiental estratégica favorável".

"HF, HRW e SW serão inicialmente armazenados nas piscinas da central nuclear e num ATI, seguindo-se o armazenamento intermédio", processo que terminará com o "armazenamento definitivo num Depósito Geológico Profundo (AGP)", refere o documento a que a Lusa teve acesso.

A declaração ambiental estratégica contém as medidas a implementar na construção do novo armazém, garantindo que, se forem cumpridas, "não são esperados impactes ambientais adversos significativos".

De igual modo, "não foram identificados impactes ambientais transfronteiriços significativos" durante a fase de funcionamento do novo entreposto.

"Não há impacto do projeto em Portugal", sendo que todos os potenciais efeitos transfronteiriços "não radiológicos" identificados foram avaliados como "não significativos".

As autoridades espanholas garantem que a vegetação e a fauna não serão afectadas negativamente pela construção e funcionamento do novo entreposto, nem haverá alteração da disponibilidade de água como recurso natural ou contaminação das águas superficiais.

O impacto nas zonas pertencentes à Rede Natura 2000 devido ao consumo de água ou à produção de efluentes também não será afetado pela construção e funcionamento do novo edifício.

O único potencial efeito "radiológico" transfronteiriço identificado é a "radiação externa dos trabalhadores e do público nas imediações", mas este é também descrito como sendo "completamente insignificante" para Portugal.

Os estudos espanhóis indicam que as taxas de dose geradas pelo novo armazenamento "diminuem rapidamente com a distância e, a um quilómetro de distância, a taxa de dose gerada pelo ATI 100 representa uma fração muito pequena do fundo natural".

"Dado que a distância mínima em linha reta (...) a Portugal é de 100 km, o impacto radiológico do ATI 100 em Portugal é completamente insignificante", lê-se no documento.