A DIA, consultada pela agência Lusa, avaliou "os aspectos e caraterísticas alterados" do Projeto Agroflorestal das Herdades de Murta e Monte Novo, em Alcácer do Sal, bem como "o local de implementação pretendido".

Nesta avaliação, a CCDR do Alentejo considera que o projeto reformulado "tem impactes negativos significativos a muito significativos" sobre a conservação da natureza e dos sistemas ecológicos, dos recursos hídricos e das águas subterrâneas.

Os impactes sobre a conservação da natureza e sistemas ecológicos são "não minimizáveis e não compensáveis, devido ao impacte irreversível sobre os habitats 2150, 2250 e 2260, em especial o habitat 2260, que tem maior expressão na ZEC [Zona Especial de Conservação] Comporta-Galé", defende.

Segundo a CCDR do Alentejo, o projeto provoca ainda impactos negativos nos recursos hídricos e subterrâneos "se considerarmos os impactos cumulativos com outras áreas dedicadas à produção agrícola intensiva, que são também grandes consumidoras de água subterrânea".

"Sendo a região de Alcácer do Sal uma das regiões potencialmente mais afectadas a longo prazo, o projeto levanta sobretudo questões no âmbito da adaptação às alterações climáticas".

No que respeita ao ordenamento do território, a CDDR teve em conta a "perda do uso florestal dominante", prevista no Plano de Ordenamento Municipal.

Segundo a Comissão de Coordenação, o projeto reformulado não cumpre os requisitos necessários à sua implementação, estando toda a área de intervenção localizada nas ZEC Comporta-Galé e Estuário do Sado, e parcialmente na Zona de Proteção Especial da Albufeira da Murta.

Considera ainda que o projeto "não é viável na fase de exploração" porque "não é possível utilizar a componente de captação de águas superficiais".

O projeto inicial, da empresa Expoente Frugal Lda, do grupo Aquaterra, previa a criação de "uma área agrícola para produção de abacate com 722,24 hectares e uma área de produção florestal com 1.415,85 hectares".

No entanto, a proposta, que não obteve parecer favorável da CCDR do Alentejo, foi reformulada e previa a redução da área de plantação para 658,44 hectares, a alteração da área de estruturas e infra-estruturas de apoio para 76,04 hectares, a eliminação do Centro Interpretativo da ZEC Comporta-Galé e de dois dos 34 furos de captação de água previstos.

Durante a consulta pública do projeto de reformulação, que decorreu entre 26 de junho e 9 de julho, foram recebidas 1.188 participações, das quais 781 eram discordantes, 395 concordantes, seis gerais, quatro reclamações e duas sugestões.

A agência Lusa contactou a empresa para obter uma reação à rejeição do projeto agroflorestal, mas ainda não obteve resposta.