"O que a lei prevê é que o sistema de tratamento e reciclagem seja comparticipado por todos os intervenientes. Claro que o cliente final tem uma participação, mas os produtores também", afirmou o presidente da AMP, Eduardo Vítor Rodrigues (PS).

O autarca de Gaia falava também no final da reunião do Conselho Metropolitano do Porto, a que preside, que reúne os 17 municípios da AMP, explicando que "os grandes produtores de vidro, papel, plástico não estão a pagar nada, e o cliente final é o senhor, está a pagar duas vezes", quando compra produtos e quando paga mensalmente a fatura dos resíduos.

Eduardo Vítor Rodrigues falou sobre o sucessivo adiamento da entrada em vigor de novos valores de compensação para os sistemas de gestão de resíduos, questionando "porquê".

"Não tem de ser por falta de tempo. Acho que um dia destes temos de parar e dizer que todos têm de assumir as suas responsabilidades. A questão ambiental não é só uma prerrogativa do cidadão comum, tem que ser de todos", defendeu.

Durante o encontro de autarcas, o vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo (independente), lembrou que a lei, transposta de uma diretiva europeia, "atribui ao produtor a responsabilidade pelo pagamento de todo o sistema de recolha e tratamento de embalagens em Portugal".

"Neste momento, de acordo com a lei, a responsabilidade alargada do produtor é ilegalmente suportada pelos municípios", denunciou.

Segundo Filipe Araújo, a lei não é cumprida desde 2017, o que já causou mais de 50 milhões de euros de prejuízos aos municípios da Lipor (Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Valongo e Vila do Conde).

"O mais importante é que o consumidor paga duas vezes: paga quando compra a embalagem e paga novamente quando paga a taxa de resíduos. Isto é absolutamente inaceitável", sublinhou, garantindo que o Porto "tem vindo a chamar a atenção das entidades há vários anos para este problema".