Com o fim do SEF, a 29 de outubro de 2023, as competências de controlo das fronteiras marítimas e terrestres passaram para a Guarda Nacional Republicana, através da Unidade de Controlo Costeiro e Fronteiras da GNR.

Numa resposta enviada à Lusa, a GNR faz um balanço "muito positivo" e destaca o reforço feito nas ações de controlo e fiscalização de cidadãos estrangeiros, sendo "dada especial prioridade à criação de condições, em termos de recursos humanos e materiais, à nova estrutura criada no âmbito da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras".

De acordo com as forças de segurança, a GNR fiscalizou 2.819.284 passageiros e tripulantes e 43.286 embarcações nas fronteiras marítimas, principalmente no terminal de cruzeiros de Lisboa e nos portos de Leixões e Funchal, onde os navios de cruzeiro têm registado "aumentos significativos no número de passageiros".

A corporação sublinha que tem dado "prioridade à atuação preventiva e presencial nas embarcações", através do controlo a bordo de passageiros e tripulantes e em todas as áreas restritas dos portos, consideradas zonas internacionais, para regular a presença de pessoas nessas áreas.

A GNR informa ainda que realizou 674 operações de fiscalização para controlo de 29.312 estrangeiros e 5.206 veículos, principalmente na fronteira terrestre, que resultaram em 12 detenções e 49 notificações por abandono voluntário do território nacional por se encontrarem em situação irregular.

No ano passado, a Guarda notificou ainda 129 pessoas para comparecerem na Agência de Integração, Migração e Asilo(AIMA) para regularizarem a situação e emitiu 1.424 autos de infração, a grande maioria dos quais por falta de declaração de entrada.