Portugal terá de fazer um ajustamento orçamental de cerca de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) para cumprir as novas regras de Bruxelas, sendo o país com menor necessidade de ajustamento orçamental entre os 18 Estados-membros que apresentaram planos orçamentais de medidas estruturais de médio prazo analisados pelo Conselho das Finanças Públicas(CFP), segundo um relatório do ECO.

A conclusão consta da análise do Plano Orçamental Estrutural enviado pelo Governo à Comissão Europeia no passado dia 11 de outubro. No documento, o Governo compromete-se com um teto médio de crescimento da despesa líquida de 3,6% entre 2025 e 2028.

Dos 18 países que tinham apresentado planos à data de fecho do relatório do PCP, 14 pertencem à zona euro, o que permite à instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral considerar que "a trajetória de referência indicada para Portugal se enquadra no limite superior de outras publicadas".

"Este facto é particularmente evidente quando a proposta (3,6%) é comparada com a apresentada para países com dívida superior a 90% do PIB, como Espanha (2,9%), Itália (1,5%) e Grécia (3,1%)", salienta.

No entanto, explica que resulta essencialmente de uma posição orçamental de partida mais favorável, incluindo políticas invariantes, o que leva "à existência de um ajustamento adicional menor".

"De facto, para além do Chipre e da Estónia, países sem necessidade de melhoria do saldo primário estrutural, ou de uma orientação mais restritiva da política orçamental, Portugal apresenta a menor necessidade de ajustamento entre os Planos conhecidos (cerca de 0,3 p.p. do Produto Interno Bruto)", sublinha.

Ainda assim, regista a necessidade de manter um "saldo primário estrutural excedentário significativo, equivalente a 2,5% do PIB em 2028".

O PCP salienta ainda que, "no caso de Portugal, o crescimento potencial médio estimado pela Comissão para 2025-2028 é de 1,6%, idêntico ao de Espanha e próximo do da Grécia (1,3%) e da Eslováquia (1,7%)". A Itália, a Estónia e a Finlândia apresentam um crescimento inferior a 1%, enquanto Chipre e a Eslovénia crescem 2,5% e Malta 4,7%.