O tema foi várias vezes referido durante a audição do ministro das Infra-estruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, na Assembleia da República.

A deputada do PS Maria Begonha acusou o Governo de "liberalizar o alojamento local, que vai crescer, e vai crescer onde não é necessário".

No mesmo sentido, Marisa Matias, deputada do BE, considerou que as medidas do Governo para aquela atividade vão "agravar o problema" e que "não há falta de alojamento local em Portugal".

Em resposta, o ministro reconheceu que a atividade de alojamento local "causa pressão" sobre a habitação.

"Sabemos isso", afirmou. "Mas também sabemos que, a montante disso, houve concidadãos que investiram na reabilitação dos seus imóveis e não podemos mudar as regras a meio do jogo", contrapôs.

"O Estado tem de ser uma pessoa de bem", sublinhou o ministro, defendendo "previsibilidade" nas leis e nas políticas.

Além disso, sublinhou Pinto Luz, "as autarquias terão o poder de gerir" o alojamento local nas suas áreas, onde "todas as forças políticas podem influenciar as regras de limitação, se assim o entenderem".

O papel dos condomínios, que também podem regular, foi também reforçado, acrescentou, sublinhando: "Temos de continuar a fiscalizar".

Em representação da direita, o deputado do CDS-PP Paulo Núncio apelou: "Deixem os empresários e os trabalhadores do alojamento local em paz".