O executivo municipal, presidido por Álvaro Araújo (PS), defendeu a legalidade do processo para a construção de 114 habitações a custos controlados e garantiu que vai enviar toda a documentação para o Ministério Público (MP), alegando que a queixa apresentada pela oposição social-democrata "tem apenas motivações políticas".

"O que está subjacente a esta comunicação que o PSD faz ao Ministério Público são um conjunto de factos que o PSD considerou serem um conjunto de factos estranhos", disse o vereador social-democrata, considerando que "há algumas questões de legalidade que podem não estar a ser cumpridas".

A Lusa confrontou o presidente da autarquia com a queixa apresentada pelo PSD e Álvaro Araújo disse não ter conhecimento, nem ter sido notificado, de qualquer processo judicial, mas acrescentou que pediu aos serviços municipais para enviarem toda a documentação ao MP, mostrando-se disponível para esclarecer quaisquer dúvidas.

"O que temos aqui é um processo que nos deve deixar a todos satisfeitos, que é a tentativa de obter habitação a custos controlados para a classe média e para os jovens do nosso concelho. Este processo é transparente e está disponível para consulta", garantiu o autarca.

Entre os factores "estranhos" apontados pelo PSD está o facto de uma empresa criada com um capital social "muito pequeno" (100 euros) ter sido escolhida para construir "um aglomerado habitacional de uma dimensão muito grande", e de haver um parecer da divisão de urbanismo a assinalar o incumprimento do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Centro Pombalino ou o início da construção sem licença.

"Até agora, parece-nos que está tudo normal, mas depois fica um bocadinho estranho porque o presidente reclama para si a competência do processo, já não permite que o processo vá ao departamento jurídico para um parecer e, para resolver as questões levantadas pela técnica, pede um parecer a outro técnico, que na altura nem sequer estava na divisão de urbanismo. E depois o presidente começa a despachar o processo, afastando o técnico que o apreciou na primeira fase e afastando também o vereador do assunto", argumentou.

O presidente da autarquia recordou que a empresa em causa (Ferreira) está a construir casas nos mesmos moldes em Faro, Portimão e Loulé, e disse ter consultado um dos técnicos que participou na elaboração do Plano de Salvaguarda do Centro Pombalino sem que lhe fosse apontado qualquer incumprimento, justificando o facto de ter chamado a atenção para o processo com a necessidade de o agilizar, uma vez que era financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

"Como há todo um processo de urgência na realização dos procedimentos, porque temos de ter todo este processo concluído, a partir do PRR, até junho de 2026, achei por bem, em consonância com o vice-presidente, como não podia deixar de ser, chamar o processo", reconheceu o autarca, destacando que se trata de um "projeto muito importante para o concelho".

O autarca disse não compreender o "combate que o PSD está a fazer" e "a instrumentalização de alguma população" quando o que está em causa é a habitação a custos controlados para arrendamento acessível à classe média e aos jovens.

"Este é um ataque claro que o PSD está a fazer à Estratégia Local de Habitação porque sabe que ela vai resolver os problemas das pessoas. O que estão a concluir é que 'se esta gente conseguir resolver o problema da habitação no concelho, nunca mais ganhamos eleições em Vila Real' [de Santo António]", considerou, lembrando a "péssima gestão" e "a situação ruinosa" do município após 16 anos de maioria PSD.