O Governo está a avançar com a transposição de uma diretiva europeia com 20 anos, que visa proteger habitats e libertar outras áreas do território. O Governo diz que vai disponibilizar terrenos em 61 áreas protegidas para construção (de casas).

Dias depois de ter feito alterações à lei dos solos para possibilitar a construção de casas em terrenos rústicos, o Governo traz mais novidades em termos de gestão do território. A partir da transposição da antiga diretiva europeia para a legislação nacional, um total de 61 áreas protegidas vão ser libertadas para a construção (de casas, por exemplo), escreve o ECO.

Segundo explicou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, nas áreas identificadas como habitats protegidos pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), serão aplicadas medidas de conservação da natureza. Mas a área protegida que não estiver classificada como habitat será libertada para construção, sendo retiradas as limitações atualmente existentes.

Assim, haverá 61 áreas protegidas que serão reclassificadas e onde os terrenos serão libertados para construção. O primeiro passo já foi dado: "O Governo aprovou o primeiro de 61 diplomas", que delimita a "zona especial da Serra de São Mamede, no distrito de Portalegre", indicou o responsável governamental citado pelo mesmo órgão de comunicação social. A aprovação dos restantes 60 diplomas avançará nas próximas semanas.