Em declarações à Lusa, o presidente da AIMA, Luís Goes Pinheiro, afirmou que o “planejamento permanece exatamente como estava”, como foi anunciado após a criação da AIMA, em 29 de outubro, após o fim do Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e do Alto Comissariado para as Migrações (ACM).

“Esperávamos resolver o problema dentro de um ano e meio” e “no verão do próximo ano teremos a questão resolvida e, portanto, lidaremos apenas com a questão do dia-a-dia”, afirmou.

A AIMA herdou 350.000 processos de regularização pendentes, uma grande parte relacionada com manifestações de interesse, feitas por imigrantes que já trabalham em Portugal, mas também muitos casos de reagrupamento familiar.

Reagrupamento familiar

Portugal é signatário de vários acordos internacionais que prevêem o reagrupamento familiar, particularmente para

menores.

Ao anunciar o novo AIMA, o governo disse que um portal para reagrupamento estaria operacional no final de dezembro, mas esse mecanismo só foi aberto hoje.

“Eu gostaria de ter lançado o portal no ano passado, mas também sabemos que estava pendente o decreto regulatório que foi publicado na semana passada”, disse Goes Pinheiro, em referência às mudanças na lei de estrangeiros, que abrange as novas funções da AIMA, permitindo a “modernização e simplificação dos procedimentos administrativos”, cruzando bancos de dados de órgãos do Estado e usando soluções de TI.

“No que diz respeito à realização dos procedimentos, nomeadamente com autorizações com outros departamentos da administração pública, estamos em diálogo com outros parceiros da administração pública para criar condições”, disse o presidente da AIMA, reafirmando o compromisso de “modernizar e transformar do ponto de vista digital desta área”, a fim de “criar condições para um melhor acesso dos usuários”, sem comprometer a segurança do sistema.

Aprendizagem de línguas

Em termos de integração, “queremos também, durante este trimestre, lançar uma nova estratégia para promover a aprendizagem da língua portuguesa”, acrescentou o presidente da AIMA, que reafirmou o compromisso da organização em manter a tradição de cooperação com a sociedade civil que veio

da ACM.

Recentemente, várias associações que administravam os Centros Locais de Assistência ao Imigrante (CLAI) viram atrasos nos programas de apoio europeus, mas Goes Pinheiro lembrou que há uma promessa de que os projetos aprovados serão pagos retroativamente para que o cronograma de financiamento não seja afetado.

“Esperamos que a colaboração que sempre existiu e é absolutamente fundamental para nós com a sociedade civil não seja interrompida por esse processo”, afirmou o líder da AIMA, que não estava preocupado com o fato de as migrações poderem ser uma questão eleitoral ou com a possibilidade de que a política para o setor possa mudar após as eleições legislativas de 10 de março.