A legislação entrou em vigor em 1º de março de 2016, depois de falhar quatro vezes no parlamento e ser vetada pelo então Presidente da República Cavaco Silva.

De acordo com dados do ISS enviados à agência Lusa, a entrada em vigor desta lei permitiu que 55 crianças fossem adotadas por casais do mesmo sexo com mais de oito anos, sendo que 32 dessas adoções ocorreram entre 2020 e 2023.

“Em relação ao tempo médio de espera e à caracterização de crianças integradas em famílias do mesmo sexo, não é feita nenhuma diferenciação entre casais do mesmo sexo e de sexo diferente”, assegura a Segurança Social.

A presidente da Associação ILGA Portugal (Intervenção de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais) disse à Lusa que receberam alguns pedidos de esclarecimento, especialmente sobre como o processo de adoção ocorre ou quais formulários precisam ser obtidos junto à Segurança Social, com a associação até a criar um guia sobre o assunto.

“Na verdade, as pessoas não entram em contato conosco novamente porque podem resolver seus problemas, especialmente porque também falamos sobre expectativas em relação ao tempo de espera, que é alto, como acontece com casais que não são do mesmo sexo”, disse Daniela Bento.

“Não recebemos problemas, mas sim perguntas sobre como funciona, como não funciona, e então as pessoas seguem seu caminho. A informação que temos é que as coisas estão indo relativamente bem e não há queixas de discriminação”, disse ela.

A lei sobre adoção por casais do mesmo sexo foi publicada no Diário Oficial em 29 de fevereiro de 2016.