A sessão, que marca o início da nova legislatura, após as eleições regionais antecipadas de 4 de fevereiro, que a coligação PSD/CDS-PP/PPM venceu mas sem maioria absoluta, permitirá que a maioria dos governantes anteriores volte ao cargo, sem grandes mudanças na estrutura executiva.

O Presidente do Governo nomeado anunciou, na sexta-feira, 1 de março, após entregar a lista de nomes ao representante da República para os Açores, Pedro Catarino, a composição integral do novo executivo, que apresenta como principal novidade a saída de Pedro Faria e Castro da subsecretaria Regional da Presidência e a entrada de Paulo Estêvão, líder do PPM nos Açores, que ocupará o cargo de secretário da Assuntos parlamentares e comunidades.

Outra mudança na nova lista executiva é a entrada de Mário Rui Pinho, até agora diretor regional de Políticas Marítimas, para substituir Manuel São João, na Secretaria Regional do Mar e Pescas.

Os restantes governantes mantêm as mesmas pastas: José Manuel Bolieiro na Presidência do Governo; Artur Lima (líder do CDS-PP) na Vice-Presidência; Duarte Freitas na Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; Sofia Ribeiro na Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto; Mónica Seidi na Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social; António Ventura na Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação; Berta Cabral na Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas; Maria João Carreiro na Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego; e Alonso Miguel na Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática

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Depois de tomar posse, o executivo de coligação PSD/CDS-PP e PPM tem dez dias para entregar na Assembleia Regional, o Programa do Governo, o documento que contém as principais orientações políticas e as medidas.

De acordo com o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, o debate sobre o programa do Governo deve ocorrer até ao 15º dia após a tomada de posse do executivo e a discussão em torno do documento “não pode exceder três dias”.

Até ao final do debate, qualquer grupo parlamentar pode propor a rejeição do programa do executivo, sendo que a aprovação dessa rejeição exige uma maioria absoluta e “implica a demissão do Governo”.

O PS, maior partido da oposição, já anunciou que votará contra o Programa do Governo, assim como o deputado único do BE, enquanto as representações parlamentares da IL e do PAN só se pronunciarão depois de ver o documento.

O Chega, a terceira força política mais votada nos Açores, com cinco deputados, faz com que sua direção de voto dependa de um possível entendimento com o PSD, o maior partido da coligação.

José Manuel Bolieiro disse, na noite das eleições, que governaria com uma “maioria relativa”, sem formar coligações governamentais com qualquer outra força política, apesar de a coligação ter eleito apenas 26 dos 57 deputados regionais, três a menos do que os 29 necessários para obter a maioria absoluta.

O Partido Socialista elegeu 23 deputados, o Chega cinco e BE, IL e PAN um cada.

As eleições de 4 de fevereiro ocorreram após a derrota, em novembro, das propostas de Plano e Orçamento da Região para este ano, devido à abstenção do Chega e do PAN e aos votos contra de PS, IL e BE, situação que levou o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a dissolver o parlamento e convocar eleições antecipadas.