O Governo criará um grupo de trabalho que será responsável pela implementação dos novos sistemas inteligentes de segurança de controle de fronteiras a nível europeu. De acordo com o despacho publicado no Diário Oficial, essa equipe será composta por sete membros do Governo e de outras entidades e o trabalho será coordenado pelo Secretário de Estado da Infraestrutura, Hugo Espírito Santo, de acordo com um relatório

do ECO.

A questão em jogo é a implementação do novo Sistema de Entrada e Saída (EES), que deverá entrar em operação a partir de 6 de outubro na maioria dos 27 estados membros da União Europeia, e também do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS), que ficará operacional “cerca de seis meses depois”. Ambos os sistemas visam fortalecer a segurança europeia e monitorar os movimentos de cidadãos de fora da UE que entram e saem do espaço Schengen

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O EES é um novo sistema eletrônico que substituirá o carimbo físico dos passaportes ao passar pelo controle de passaportes na chegada. Todos os estados membros da UE — com exceção da Bulgária, Chipre, Irlanda e Romênia, onde os passaportes continuarão sendo carimbados manualmente — e os quatro países não Schengen da UE (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça)

farão parte desse novo sistema.

Assim que entrar em operação, a partir de 6 de outubro, os viajantes que desembarcarem em outro país da UE deverão ter seu rosto fotografado e suas impressões digitais digitalizadas eletronicamente. Os cidadãos da UE ou dos países Schengen não serão afetados e poderão continuar a viajar livremente por toda a

área.

“Restrições significativas”

Embora se espere que o EES entre em vigor até 6 de outubro, é improvável que seja implementado a tempo de abordar as “restrições significativas” experimentadas este ano no “processamento de passageiros de países terceiros, particularmente chegadas ao Aeroporto Humberto Delgado e ao Aeroporto de Faro”, afirma a ordem. Espera-se que durante a alta temporada de verão (entre 31 de março e 26 de outubro), haja um “aumento de até 10% nos passageiros” de países terceiros (não Schengen) nos aeroportos portugueses, em comparação com 2023

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De acordo com o despacho, o trabalho do grupo de trabalho será coordenado pelo Secretário de Estado da Infraestrutura, Hugo Espírito Santo, que será responsável por informar mensalmente sobre o andamento da implementação dos sistemas aos Ministérios da Presidência, Administração Interna e Infraestrutura até 30 de abril de 2025. Após essa data, o grupo de trabalho apresentará um relatório final ao Governo.

A equipe será composta por um representante do governo responsável pela migração; um representante do governo responsável pela administração interna e um representante da Unidade de Controle de Fronteiras Externas do Sistema de Segurança Interna.

O grupo também incluirá um representante da Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA); um representante da Polícia de Segurança Pública; um representante da Guarda Nacional Republicana e um representante da ANA — Aeroportos de Portugal.

Refira-se que a implementação destes dois sistemas gerou alguma polémica depois de o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, ter acusado o anterior governo de ser responsável pelo atraso no cumprimento dos prazos estabelecidos a nível europeu.

Na altura, o ministro chegou a alertar que havia o risco de Portugal ser suspenso do Espaço Schengen por incumprimento, mas fonte oficial da Comissão Europeia garantiu ao ECO que tal cenário não estava em cima da mesa, com o Sistema de Segurança Interna (SSI) a garantir que Portugal já “compensou os atrasos” na implementação dos sistemas de segurança em questão.