A questão diz respeito a notícias recentes de que a SIBS — gestora da rede Multibanco e do serviço MB Way — pretende permitir que esta última seja associada a contas de pagamento, além da solução existente de associá-la a cartões de pagamento.

Em comunicado, a DECO expressa “a sua preocupação, pois pode haver um aumento de comissões ao abrigo deste novo regime de transferência entre contas de pagamento”.

“A associação do MB Way com contas significará que as transferências entre usuários serão consideradas transferências imediatas” e, portanto, “elas podem estar sujeitas à lista de preços aplicável a essas transferências e não sujeitas aos limites aplicáveis às transferências entre cartões, como é o caso atualmente, e no caso de exceder as transações gratuitas, de 0,2% no caso de cartões de débito e 0,3% no caso de cartões de crédito”, explica.

Se este for o valor cobrado pelas transferências MB Way entre contas, a associação destaca que será “um enorme aumento nas comissões sobre o valor médio das transferências MB Way, de aproximadamente 40 euros, passando de perto de 10 centavos para 80 centavos ou mais de um euro”.

“Este valor será completamente desproporcional, contrariando a lei, e prejudicando os interesses dos consumidores no MB Way, um produto que é bem recebido e adotado pelos portugueses, e para o qual a aplicação de comissões desproporcionais deve ser evitada”, argumenta.

Neste contexto, a DECO diz que já enviou uma carta aos Ministérios da Economia e Finanças “solicitando uma avaliação e intervenção urgentes para adaptar a legislação e manter a proporcionalidade nas comissões aplicáveis às transferências MB Way”.