A questão prende-se com as recentes notícias de que a SIBS - gestora da rede Multibanco e do serviço MB Way - pretende permitir a associação deste último a contas de pagamento, para além da atual solução de associação a cartões de pagamento.

Em comunicado, a DECO manifesta "a sua preocupação, uma vez que poderá haver um aumento das comissões com este novo regime de transferência entre contas de pagamento".

"A associação do MB Way às contas fará com que as transferências entre utilizadores sejam consideradas transferências imediatas", pelo que "poderão estar sujeitas ao preçário aplicável a estas transferências e não sujeitas aos limites aplicáveis às transferências entre cartões, como acontece atualmente, e em caso de ultrapassagem das operações gratuitas, de 0,2% no caso dos cartões de débito e 0,3% no caso dos cartões de crédito", explica.

Se for este o valor cobrado nas transferências MB Way entre contas, a associação sublinha que será "um enorme aumento das comissões sobre o valor médio das transferências MB Way, de aproximadamente 40 euros, passando de perto de 10 cêntimos para 80 cêntimos ou mais de um euro".

"Este valor será completamente desproporcionado, contrário à lei, e lesivo dos interesses dos consumidores do MB Way, um produto bem recebido e adotado pelos portugueses, e para o qual se deve evitar a aplicação de comissões desproporcionadas", defende.

Neste contexto, a DECO diz já ter enviado uma carta aos Ministérios da Economia e das Finanças "solicitando uma avaliação e intervenção urgente no sentido de adaptar a legislação e manter a proporcionalidade nas comissões aplicáveis às transferências MB Way".