“O apoio prestado pelo Estatuto do Cuidador Informal está longe de ser suficiente, sendo essencial que seja revisto e corresponda, pelo menos, ao salário mínimo nacional. Cuidar é um ato de amor, mas também de resistência, e exige reconhecimento e efetiva valorização do Estado”, diz a carta aberta enviada aos partidos políticos no período que antecede as eleições legislativas

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Chamada de “Carta Aberta às Forças Políticas: Pela Dignidade das Famílias com Pessoas com Deficiência”, a carta do movimento cívico sediado no Porto também alerta que “essas famílias muitas vezes vivem em uma espiral de empobrecimento”.

“Dedicar-se a cuidar de uma pessoa com deficiência muitas vezes significa que um dos membros da família tem que reduzir ou abandonar sua atividade profissional, com consequências financeiras drásticas”, enfatiza o MCD.

Em relação às escolas inclusivas, lembra o movimento, “deveria ser um pilar de equidade e justiça social” mas, na prática, “é uma promessa constantemente adiada”, apontando o dedo à falta de “recursos humanos qualificados” que tornam “as respostas terapêuticas manifestamente insuficientes e, às vezes, inexistentes, com os tempos de intervenção alocados não excedendo 15 ou 30 minutos por semana”.

“As famílias são obrigadas a recorrer a terapias privadas, a custos inviáveis, porque sabem que, sem elas, seus filhos ficarão ainda mais para trás. Não é possível falar em inclusão quando depende da renda familiar”, acrescenta.

O movimento também aponta que “no plano fiscal e social, ainda há muito a ser feito”, explicando que não basta alterar as tabelas do IRS “porque elas não levam em conta aqueles com rendimentos mais baixos” e as tabelas de retenção na fonte “não refletem mudanças reais no cálculo final do imposto, enganando as famílias com ligeiros aumentos mensais que, posteriormente, resultam em assentamentos desfavoráveis”.

Crítico do modelo de concessão de apoio com base na renda, o MCD entende que essa fórmula “ignora completamente a composição e as necessidades do agregado familiar” e que, portanto, “aumentar os subsídios e benefícios sociais, ajustados à realidade de quem cuida e de quem precisa de cuidados, é um caminho justo e necessário”.

Na carta, o movimento pede às partes um compromisso “de forma clara e inequívoca, para defender famílias com pessoas com deficiência sob seus cuidados e, em particular, estudantes com necessidades educacionais específicas”.

Além de querer “propostas concretas e viáveis” das forças partidárias, o MCD pede que elas “ouçam aqueles que vivenciam essas dificuldades em primeira mão” e que “tenham a coragem de fazer as coisas de forma diferente porque essas famílias não podem esperar mais”.

De acordo com o “Questionário — Educação Inclusiva 2022/2023: Apoio à Aprendizagem e Inclusão”, havia mais de 88 mil alunos com necessidades educacionais específicas no ensino primário e secundário em Portugal, enquanto no ensino superior, o número de estudantes com necessidades educacionais especiais atingiu 4.063 em 2023/2024, representando um aumento de 8,3% em relação ao ano anterior, de acordo com dados da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.