"O apoio previsto no Estatuto do Cuidador Informal está longe de ser suficiente, sendo fundamental que seja revisto e corresponda, pelo menos, ao salário mínimo nacional. Cuidar é um ato de amor, mas também de resistência, e exige o reconhecimento e a valorização efectiva por parte do Estado", refere a carta aberta enviada aos partidos políticos no período que antecede as eleições legislativas.

Denominada "Carta Aberta às Forças Políticas: Pela Dignidade das Famílias com Pessoas com Deficiência", a carta do movimento cívico sediado no Porto alerta ainda para o facto de "estas famílias viverem muitas vezes numa espiral de empobrecimento".

"Dedicar-se a cuidar de uma pessoa com deficiência implica, muitas vezes, que um dos membros da família tenha de reduzir ou abandonar a sua atividade profissional, com consequências financeiras drásticas", sublinha o MCD.

Relativamente à escola inclusiva, lembra o movimento, "deveria ser um pilar de equidade e justiça social" mas, na prática, "é uma promessa constantemente adiada", apontando o dedo à falta de "recursos humanos qualificados" que tornam "as respostas terapêuticas manifestamente insuficientes e, por vezes, inexistentes, sendo que os tempos de intervenção atribuídos não ultrapassam os 15 ou 30 minutos semanais".

"As famílias são obrigadas a recorrer a terapias privadas, a custos incomportáveis, porque sabem que, sem elas, os seus filhos ficarão ainda mais para trás. Não se pode falar de inclusão quando esta depende do rendimento familiar", acrescenta.

O movimento salienta ainda que "no plano fiscal e social, ainda há muito a fazer", explicando que não basta alterar as tabelas de IRS "porque não têm em conta os que têm menores rendimentos" e as tabelas de retenção na fonte "não reflectem alterações reais no cálculo final do imposto, iludindo as famílias com ligeiros aumentos mensais que, mais tarde, resultam em liquidações desfavoráveis".

Crítico do modelo de atribuição de apoios com base nos rendimentos, o MCD entende que esta fórmula "ignora por completo a composição e as necessidades do agregado familiar" e que, por isso, "aumentar os subsídios e as prestações sociais, ajustados à realidade de quem cuida e de quem precisa de cuidados, é um caminho justo e necessário".

Na carta, o movimento pede aos partidos um compromisso "de forma clara e inequívoca, para defender as famílias com pessoas com deficiência a seu cargo e, em particular, os alunos com necessidades educativas específicas".

Para além de querer "propostas concretas e viáveis" das forças partidárias, o MCD pede que "ouçam quem vive estas dificuldades em primeira mão" e que "tenham a coragem de fazer diferente porque estas famílias não podem esperar mais".

De acordo com o "Questionário - Educação Inclusiva 2022/2023: Apoio à Aprendizagem e Inclusão", existiam mais de 88 mil alunos com necessidades educativas específicas no ensino básico e secundário em Portugal, enquanto no ensino superior, o número de alunos com necessidades educativas especiais atingiu os 4.063 em 2023/2024, representando um aumento de 8,3% face ao ano anterior, segundo dados da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.