Apoios e incentivos 2022/2023

A Direção-Geral de Energia e Geologia tem apoios na área da energia, renovados anualmente, com adaptações aos objetivos do Governo. Em vigor estão:


Fundo Ambiental: é o fundo com mais impacto, quando o assunto é energia renovável. Este fundo pretende unir consumidores em torno de recursos sustentáveis, de forma a garantir a qualidade de vida dos consumidores.


Programa Vale Eficiência: criado pelo Fundo Ambiental, de forma a combater a pobreza energética, que se sente em alguns edifícios portugueses.


Casa Eficiente 2020: Foi um programa criado para facilitar o empréstimo bancário de forma a melhorar a eficiência energética dos prédios, permitindo a aquisição de isolamento térmico ou painéis solares.


Apoio à concretização de Comunidades de Energia Renovável e Autoconsumo Coletivo: um apoio que junta as Comunidades de Energia Renovável (CER) e o Autoconsumo Coletivo (ACC) que permite a partilha de energia de forma sustentável.


Incentivos fiscais para o autoconsumo em 2023: O Orçamento de Estado para 2023, numa das cláusulas, confere um incentivo para quem produzir energia renovável. Assim, quem tiver painéis solares com máximo de 1 MW será isento de IRS, desde que os rendimentos da venda de energia excedente não superem mil euros.


Redução do IVA nos painéis solares: os primeiros 100kWh continuarão apenas a ser taxados com IVA a 13 %.


Para além dos fundos nacionais, existem também fundos regionais e locais


Fundo de Apoio à Inovação (FAI): Este fundo apoia quem trouxer ideias novas, que promovam as energias renováveis.


Fundo de Eficiência Energética (FEE): O FEE ajuda a concretizar os planos do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE).


Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR): um programa que se foca na transição energética, de forma a proteger o país de consequências de desastres naturais.


Programas Operacionais Regionais (PO Regionais): um programa que apoia Portugal Continental e Insular.


Como fazer a candidatura para o Vale Eficiência do Fundo Ambiental?


O programa “Vale Eficiência” é um dos mais importantes incentivos fiscais do governo para a promoção do autoconsumo em Portugal Continental. Através do programa o Estado pretende entregar 100 mil vales a famílias até 2025.

Estes vales têm um valor de 1.300 euros e com este dinheiro, e com o valor as pessoas poderão melhorar as condições energéticas da sua casa, começando pela renovação de eletrodomésticos, como a resolução de algum problema técnico.

Os candidatos ao Vale Eficiência do Fundo Ambiental não podem morar em habitações sociais e têm de ter um contrato de eletricidade, ser o proprietário da habitação e nunca ter recebido o Vale Eficiência. Após as condições reunidas basta preencher um formulário. As inscrições terminam após a emissão de 20 mil vales, que têm validade de um ano.

Como proceder à candidatura para o Casa Eficiente 2020?

Quem pretender adquirir painéis solares, mas não reunir as condições económicas para o investimento pode candidatar-se, online, ao “Casa Eficiente 2020”. Os candidatos devem ser proprietários ou arrendatários da infraestrutura a ter os painéis fotovoltaicos instalados.

Apoio à concretização de Comunidades de Energia Renovável e Autoconsumo Coletivo

Até às 17:59h do dia 31 de outubro de 2022, os portugueses poderão candidatar-se ao Apoio à concretização de Comunidades de Energia Renovável e Autoconsumo Coletivo de forma a melhorar as condições energéticas das suas casas, segundo avança o Idealista/News.

O apoio permite a instalação de painéis solares e utilização de fontes renováveis, garantido a transição energética, por exemplo em edifícios.

Quem se pode candidatar aos apoios para a eficiência energética?

Podem-se candidatar aos apoios quem não tenha dívidas ao Estado e todos os documentos de identificação, incluindo a caderneta predial urbana e a licença de habitação.

Quanto tempo para receber apoios do fundo ambiental?

Não existe uma tabela de tempo definida para receber o apoios do Fundo Ambiental, mas a confirmação será sempre enviada para o endereço eletrónico cedido, aquando da submissão de dados.