Para fazer face à falta de vagas no setor social e solidário nos concelhos onde existem creches privadas, o Governo anunciou que "para o mês de setembro, a oferta complementar está ativa para todas as salas das creches aderentes".


De acordo com uma portaria publicada em Diário da República, "no mês de setembro é reconhecida a inexistência de vagas para os concelhos em que existam creches aderentes ativas, abrangendo as respetivas salas, com base na informação recolhida durante o anterior mês de julho".


Esta medida decorre do procedimento de alargamento do acesso gratuito às creches por parte das crianças que frequentam creches licenciadas na rede privada lucrativa e que não conseguiram vaga na rede subsidiada pelo estado.


Recorde-se que, a partir deste ano, as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021 (inclusive) passam a poder frequentar, gratuitamente, creches da rede solidária sem acordo de cooperação e do setor privado, quando não existam vagas gratuitas em creches do setor social e solidário com acordo da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa nos concelhos pretendidos.