“O Presidente da República devolveu à Assembleia da República, sem promulgação, o Decreto que aprova medidas no âmbito da habitação”, refere o comunicado publicado no site da Presidência.

Na mesma nota, Marcelo escreve uma extensa nota sobre as razões que o levaram a a vetar o diploma. "Logo a 9 de março, me pronunciei sobre os riscos de um discurso excessivamente otimista, de expetativas elevadas para o prazo, os meios e a máquina administrativa disponíveis e, portanto, de possível irrealismo nos resultados projetados”, menciona. E, mesmo com as alterações introduzidas pelo PS no Parlamento, “seis meses depois, o presente diploma, infelizmente, confirma esses riscos”, sublinha o Chefe de Estado, que elenca oito riscos e críticas ao diploma que chegou a Belém.