O valor ultrapassa o impacto que estava contemplado na proposta de lei aprovada pelo Governo a 19 de abril para reduzir as taxas de IRS entre o 1º e o 8º escalões de rendimento coletável, mas que acabou por ser inviabilizada, com o parlamento a aprovar a proposta do PS para reduzir as taxas (até ao 6º escalão).

Para além da diferença no desenho da redução das taxas, foram ainda aprovadas outras alterações ao IRS, nomeadamente a atualização da dedução específica (que estava congelada em 4.104 euros e que passa a ser actualizada em função do Indexante dos Apoios Sociais), o aumento do mínimo vital ou a dedução com a renda de casa.

Globalmente, as várias alterações ao IRS terão assim um impacto total na receita de 1.100 milhões de euros entre este ano e o próximo, com as estimativas a indicarem que o impacto em 2024 rondará os 650 milhões de euros.

Quando o Governo aprovou a sua proposta de redução das taxas de IRS, em abril, estimou que a medida teria um impacto de 348 milhões de euros este ano, a que acresceriam 115 milhões de euros em 2025, por via do reembolso, num total de 463 milhões de euros.

As novas contas de 2024 (que apontam para 650 milhões de euros) incluem as novas tabelas de retenção na fonte, que foram hoje divulgadas e que vão reduzir o imposto mensal pago pelos trabalhadores e pensionistas.

Este alívio por via da retenção na fonte terá um impacto mais significativo no bolso dos contribuintes nos meses de setembro e outubro, meses em que o 'desconto' de IRS será menor - e para muitos será de zero euros.

Fonte governamental afirma que as novas tabelas de retenção na fonte de IRS que vão vigorar a partir de 1 de setembro, além de aumentarem o rendimento líquido das famílias portuguesas, garantem que nenhum contribuinte é prejudicado pela situação que resultaria da aplicação das tabelas em vigor.

Para além disso, indicou a mesma fonte, as novas tabelas de retenção na fonte "não comprometem o equilíbrio das contas públicas, nem os excedentes orçamentais previstos para 2024 e 2025".