De acordo com uma contagem efectuada pela agência Lusa (considerando as taxas em vigor este mês), dos 278 municípios do continente, 24 já aplicam a taxa turística, sendo que vários vão começar a aplicá-la este ano - como Loulé (novembro), Setúbal e Caminha (setembro) - e outros prevêem começar no próximo ano.

Na Região Autónoma da Madeira, dois dos 11 municípios cobram atualmente uma taxa, no valor de dois euros por noite, para um máximo de sete noites (14 euros). No concelho de Santa Cruz, a medida entrou em vigor em 2016, inicialmente a um euro por noite, e no concelho de Santana, está em vigor desde junho deste ano.

Nos restantes concelhos da Madeira, com exceção do Porto Moniz, que ainda está a ponderar a sua cobrança, a taxa turística começará a ser aplicada entre setembro e outubro e, nos restantes casos, está prevista para janeiro de 2025.

O Funchal, o principal município da região, terá a medida em vigor a 1 de outubro.

Nos Açores, nenhum dos 19 municípios aplica atualmente qualquer taxa, mas os municípios da maior ilha, São Miguel, decidiram por unanimidade avançar com a taxa a partir de 1 de janeiro de 2025, tendo alguns já aprovado os respectivos regulamentos.

No caso de Ponta Delgada, a autarquia "está a desenvolver o procedimento administrativo para submeter à próxima Assembleia Municipal o regulamento da taxa turística no concelho, que será idêntico a todos os concelhos da ilha de São Miguel", segundo fonte do gabinete da presidência.

Alguns municípios dos Açores tinham previsto introduzir a taxa turística em junho, mas recuaram na sua posição, pedindo esclarecimentos, devido à polémica gerada pela aprovação na Assembleia Legislativa Regional de um diploma que prevê uma taxa turística regional.


Regras próprias

No país, cada município estabelece a sua própria taxa e define as regras para a sua aplicação, mas há critérios comuns a todos, como a isenção do pagamento para crianças (começam a pagar a partir dos 12 anos nalguns casos, mais tarde noutros) e pessoas com deficiência igual ou superior a 60%, além dos cidadãos que se encontrem em estada para tratamento médico.

Há ainda municípios que isentam a taxa turística, pelo menos por uma noite, para quem se encontre em peregrinação religiosa a Fátima ou a Santiago de Compostela, como é o caso do Porto (e, a partir de setembro, de Caminha).

O município de Viana do Castelo isenta ainda, para além de todas as outras excepções, aqueles que, por razões de conflito e deslocados dos seus países de origem, residam temporariamente em Portugal.

A taxa máxima cobrada até este mês em Portugal é de 2,5 euros por noite, o que acontece em Vila Nova de Gaia, onde a contribuição é designada por Taxa Municipal, sendo ainda cobrada uma taxa de 1,25 euros pelas dormidas motivadas por actividades profissionais, académicas, sociais, desportivas, culturais ou outras não predominantemente turísticas.

Lisboa, que inicialmente cobrava um euro por noite (2016), aumentou o valor para dois euros em janeiro de 2019 e vai manter-se com uma taxa fixa de quatro euros em setembro deste ano. Será então o município com a contribuição mais elevada por dormida.

O valor mínimo que pode ser pago em taxas em hotéis ou alojamento local, incluindo parques de campismo, parques de caravanas e áreas de serviço de autocaravanas, é de 50 cêntimos.

A contribuição varia também em função do número de noites a pagar, podendo ir de três a sete, com exceção de Vila do Conde, onde vai até 14 noites.


Algarve

No Algarve, apenas seis dos 16 municípios cobram atualmente uma taxa de dormida. Loulé vai começar a cobrar dois euros em novembro.

Nos concelhos de Albufeira, Lagoa, Portimão, Olhão e Vila Real de Santo António, os hóspedes pagam dois euros na época alta (de abril a outubro) e um euro na época baixa (de novembro a março).

Faro já cobra 1,5 euros por dormida durante todo o ano, enquanto o primeiro município do Algarve a implementar uma taxa turística, Vila Real de Santo António, cobra um euro, exceto nos parques de campismo, caravanismo e áreas de serviço de autocaravanas, onde a taxa é de 50 cêntimos.


Alentejo

A região do Alentejo - que em junho deste ano, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística(INE), contabilizava cerca de 347 mil dormidas em alojamentos turísticos com 10 ou mais camas - não tem nenhum município que cobre ou já tenha aprovado a taxa turística.

A lista de cobradores no país inclui ainda, até este mês, Amarante, Póvoa de Varzim, Maia, Braga, Figueira da Foz, Coimbra, Peniche, Óbidos, Loures, Oeiras, Cascais, Mafra e Sintra.

O município de Terras de Bouro, do qual a vila de Gêres faz parte, está atualmente a preparar o regulamento da Taxa Municipal Turística, para o implementar num futuro próximo.

Matosinhos e Baião estão entre os territórios onde os visitantes começarão a pagar impostos em 2025.