Segundo o Automóvel Club de Portugal(ACP), o acordo já foi homologado pelo Tribunal Administrativo de Lisboa na sequência da providência cautelar apresentada pelo ACP contra a instalação de até 125 painéis publicitários de grande formato nas principais vias da cidade, por considerar que representavam "um risco para a segurança rodoviária".

Na providência cautelar, apresentada em setembro de 2024, o ACP referia que não estava em causa a existência de mobiliário urbano com publicidade digital, "apenas a sua localização e dimensão, que claramente ameaçam a segurança rodoviária".

Após uma reanálise relativa à instalação de painéis publicitários digitais, a Câmara Municipal de Lisboa e a empresa JCDecaux acordaram, segundo a ACP, promover as "alterações consideradas adequadas", no que respeita à dimensão, luminosidade e localização de alguns dos equipamentos correspondentes a "painéis digitais de grande formato", respondendo às preocupações manifestadas na providência cautelar.

A agência Lusa questionou a Câmara Municipal de Lisboa sobre este acordo e continua a aguardar resposta.

De acordo com o ACP, entre as alterações está a instalação de um painel digital de 100 metros quadrados (m2) na Segunda Circular, localizada entre o Estádio da Luz e o Centro Comercial Colombo, que será substituído por "um painel digital de 22 m2 e será reposicionado de forma a garantir "um maior afastamento da via, ficando a cinco metros da berma".

Os três painéis digitais de 37 m2 na Segunda Circular, um em frente à Escola Superior de Comunicação Social, um junto ao Estádio de Alvalade e outro junto ao Hipódromo - acesso ao Campo Grande, serão alterados para 22 m2 e serão também "devidamente reposicionados".

Outras alterações são no painel digital de 100 m2 e nos três painéis digitais de 37 m2, que serão retirados da Segunda Perimetral e serão instalados nos eixos definidos no contrato de concessão como preferenciais para o lote 2, com exceção da Segunda Perimetral, e mediante consulta prévia ao ACP, que poderá sugerir ajustes e/ou alterações de localização, a considerar pelo município.

O ACP informou ainda que o painel digital de 220 m2 será instalado na zona de entrada em Lisboa pela Avenida Duarte Pacheco, após o viaduto, no mesmo local onde se encontrava o anterior painel, e que os quatro painéis digitais já aprovados pelo município para a Segunda Circular - acesso à Segunda Circular após a rotunda da BP, antes da saída para a rotunda do aeroporto, depois da entrada para a rotunda do aeroporto e depois da Azinhaga das Galhardas - "não serão aí instalados, para não aumentar o número de painéis naquela via de circulação".

No âmbito do acordo relativo às localizações, dimensões e caraterísticas dos painéis instalados e a reinstalar, o ACP aceitou os dois painéis digitais de 37 m2 instalados na Calçada de Carriche.