O diploma, aprovado pelo Governo a 10 de março, estabelece "novas medidas de proteção e restauro ecológico para a próxima década", incumbindo o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas de definir o Programa Alcateia 2025-2035.

Segundo o executivo, o decreto-lei, que revê o regime jurídico da conservação do lobo ibérico, actualiza os mecanismos de compensação dos produtores pecuários para ressarcimento de prejuízos e permite reforçar a conservação da espécie, compatibilizando-a com as actividades socioeconómicas.

A decisão do Governo surge poucos dias depois de a Comissão Europeia ter apresentado uma proposta para alterar o estatuto do lobo de "estritamente protegido" para apenas "protegido", permitindo a cada país do bloco comunitário "flexibilidade adicional" para controlar as populações destes animais.