De acordo com o protocolo a que a Lusa teve acesso, a concessão de vistos "deve ocorrer no prazo de 20 dias a contar do dia em que o requerente é atendido no posto consular" e desde que estejam cumpridos os requisitos legais, nomeadamente a existência de um contrato de trabalho e de um seguro de saúde e de viagem, entre outros.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse na semana passada que o acordo não é uma luz verde para a imigração.
As confederações empresariais ouvidas pela Lusa aplaudiram o protocolo de cooperação, considerando que "garante celeridade às empresas", sendo o "ponto sensível" a obrigação de garantir o acesso ao alojamento.
O objetivo é agilizar a contratação de cidadãos estrangeiros com contrato formal de trabalho através de um acordo assinado com as confederações patronais.
O protocolo será assinado entre as confederações patronais e associações empresariais e a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas(DGACCP), a Agência para a Integração, Migração e Asilo(AIMA), a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros do Sistema de Segurança Interna (UCFE/SSI) e o Instituto do Emprego e Formação Profissional(IEFP).