De acordo com o protocolo a que a Lusa teve acesso, a concessão de vistos “deve ocorrer no prazo de 20 dias a contar do dia em que o requerente é visto no posto consular” e desde que sejam cumpridos os requisitos legais, nomeadamente a existência de um contrato de trabalho e seguro de saúde e de viagem, entre outros.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse na semana passada que o acordo não é luz verde para a imigração.

As confederações empresariais entrevistadas pela Lusa aplaudiram o protocolo de cooperação, considerando que ele “garante rapidez às empresas”, sendo o “ponto sensível” a obrigação de garantir o acesso ao alojamento.

O objetivo é agilizar a contratação de cidadãos estrangeiros com contratos formais de trabalho por meio de um acordo assinado com as confederações patronais.

O protocolo será assinado entre confederações patronais e associações empresariais e a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP), a Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA), a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros do Sistema de Segurança Interna (UCFE/SSI) e a Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP)

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