A proibição da exploração mineira em águas territoriais portuguesas durante vinte e cinco anos foi promulgada no Diário da República de 31 de março de 2025.

Portugal é uma das principais nações marítimas do mundo e possui uma zona de exclusão económica (ZEE) que abrange uma área do Oceano Atlântico que possui a maior biodiversidade marinha da Europa, cuja plataforma continental se estende muito para além do arquipélago dos Açores. Esta confirmação final da legislação inicialmente proposta no ano 2023 foi saudada em todo o mundo por activistas ambientais que têm repetidamente apelado a esta desejável defesa dos recursos marítimos, vital para o bem-estar futuro da humanidade.Contrasta com a decisão inversa da Noruega de abrir a sua ZEE, igualmente vasta, à devastação das empresas supranacionais que pretendem obter o máximo lucro de uma riqueza mineral supostamente necessária para alimentar a revolução industrial "verde".

Nos últimos anos, a penetração na ZEE de fábricas flutuantes que esgotam e transformam as reservas de peixe e de mamíferos anfíbios tem sido ignorada, tanto pela dimensão das operações como pela dificuldade em identificar os verdadeiros proprietários dos navios que arvoram "bandeiras de conveniência".A intervenção armada é impensável, ao passo que a recolha de provas pelo GDP e a sua apresentação a um tribunal internacional de justiça envolve um processo interminavelmente longo, durante o qual o infrator se deslocou para outros locais ou mudou de pavilhão.

Muito mais ameaçadora é a ameaça existencial colocada pela nova governação do INC dos EUA de anexação de territórios considerados de importância estratégica e económica ou, para o colocar no contexto das grandes empresas que é mais familiar ao seu CEO, de atingir um fim desejado através de "fusão e aquisição".

Não seria a primeira vez que o controlo dos Açores seria cobiçado pelos EUA. Na conferência dos aliados atlânticos, realizada em agosto de 1941, o Presidente Roosevelt anunciou a intenção dos EUA de se apoderarem do arquipélago pela força armada. Só com a insistência da diplomacia britânica se conseguiu um contrato de arrendamento com o regime do Dr. Salazar, utilizando o Tratado de Windsor como ardil para derrotar as pretensões alemãs.

Numa altura em que a grande massa terrestre e a ainda maior ZEE da Gronelândia são abertamente ameaçadas de aquisição forçada e os recursos económicos do Canadá e da Ucrânia são cobiçados, seria prudente que Portugal e a UE se preparassem para "repelir as entradas" do Navio de Estado.

Referências pormenorizadas aos temas da DSM e dos Açores foram feitas nos meus ensaios publicados pelo Portugal News em 19-02-2024 e 24-02-2023.

Roberto Cavaleiro - Tomar. 02-04-2025