De acordo com uma reportagem do Jornal de Negócios, esta alteração resulta das alterações introduzidas no Código do IVA junto do Orçamento do Estado para 2024.

Como explicou o especialista da Deloitte, Afonso Arnaldo, ao mesmo jornal, essa medida complicará a vida dos restaurantes, especialmente dos restaurantes de fast food, pois eles trabalham principalmente com menus.

Essa mudança na tributação se deve ao fim de uma regra, que existia até agora, que determinava como os produtos atendidos aos clientes em um único serviço deveriam ser distribuídos quando tivessem alíquotas diferentes. Em outras palavras, taxas diferentes poderiam ser aplicadas.