Até agora, apenas uma preparação à base de cannabis estava disponível no mercado, que consiste em flores secas da planta 'Cannabis sativa', contendo 18% de tetrahidrocanabinol (THC) e menos de 1% de canabidiol (CBD).

Em resposta escrita à Lusa, a Autoridade Nacional de Medicamentos e Produtos de Saúde afirmou que “foram aprovadas três novas Autorizações de Introdução no Mercado (ACM) para preparações à base de canábis para fins medicinais”.

O uso desses produtos depende de avaliação clínica, realizada por um médico, em relação às indicações terapêuticas aprovadas e sua venda só pode ser realizada na farmácia mediante apresentação de receita médica.

As indicações para o uso desses produtos incluem dor crônica associada a doenças oncológicas, epilepsia e tratamento de distúrbios convulsivos graves na infância, esclerose múltipla, náuseas e vômitos causados pela quimioterapia, estimulação do apetite em cuidados paliativos para pacientes em tratamento oncológico ou com AIDS.

O uso de canábis para fins medicinais é permitido em Portugal desde 2019.