“Vamos propor programas de renda acessível em que 50% das casas a concurso são destinadas exclusivamente a quem vive ou trabalha em Lisboa e as restantes são destinadas a todos os outros candidatos”, disse Filipa Roseta.

A proposta foi anunciada no âmbito da apresentação dos resultados da consulta pública sobre a Carta Municipal da Habitação na 7ª reunião do Conselho Municipal de Habitação de Lisboa, que teve lugar na sexta-feira, com a participação de várias entidades locais, incluindo juntas de freguesia e associações de moradores.

O vereador da Habitação sugeriu ainda que nas cinco freguesias do centro histórico — Arroios, Santo António, Misericórdia, Santa Maria Maior e São Vicente —, que sofrem a maior pressão habitacional, “a percentagem aumenta para 75% para quem vive ou trabalha lá”.

Filipa Roseta explicou que esta proposta, que ainda não foi formalizada, pretende “fornecer uma solução para muitos que são forçados a deixar a cidade e para profissionais deslocados de profissões essenciais, como enfermeiros, professores e policiais”, que, devido à falta de habitação acessível, são “forçados” a recusar ofertas de emprego em Lisboa.

“A discriminação positiva em programas de renda acessível é necessária para contrariar a saída da população das paróquias que sofreram a maior pressão habitacional”, declarou o vereador.

Esta proposta é uma das “mais de 200 ideias” apresentadas durante o período de consulta pública para a Carta Municipal de Habitação de Lisboa, que ocorreu entre 7 de novembro de 2023 e 2 de fevereiro de 2024.

De acordo com a autarquia de Lisboa, a consulta pública recebeu 73 participações individuais e 15 participações de entidades, incluindo quatro juntas de freguesia e uma cooperativa, e os tópicos “mais proeminentes” foram alojamento local (AL), arrendamento acessível e população idosa.

Neste contexto, o responsável pela Habitação em Lisboa disse que a prioridade para os próximos 10 anos é garantir que todos os bens públicos estejam em uso, ao serviço do aumento da oferta de habitação acessível.

Em relação às regras da AL, que deveriam ser definidas em regulamento específico após a aprovação da Carta Municipal de Habitação de Lisboa, os participantes do Conselho discutiram o rácio médio de 5% como teto para a AL na cidade, considerando que ela não salvaguarda os equilíbrios entre freguesias.

Além da participação direta na consulta pública, oito sessões públicas foram realizadas para apresentar e debater o conteúdo da Carta, nas quais os participantes receberam maior atenção da reabilitação de moradias municipais vazias, da construção de edifícios residenciais em terrenos municipais, da reabilitação, reconstrução e conversão de edifícios municipais para uso habitacional e da reabilitação de edifícios degradados em bairros municipais.