Em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou que o que está em causa é uma duplicação da dotação do IRS de 0,5 para 1% para instituições de utilidade pública.

Leitão Amaro destacou que a medida se aplica aos rendimentos auferidos pelos contribuintes este ano, tendo assim efeitos na campanha de liquidação do IRS que acontece no próximo ano.

O governante argumentou que a medida, por um lado, reforça a “liberdade de escolha dos contribuintes”, de “poderem alocar o produto” dos impostos e, por outro lado, reforça de forma “muito significativa” o apoio às associações “de reconhecida utilidade pública”.

O número de entidades às quais os contribuintes podem alocar 0,5% do IRS ou doar o benefício fiscal do IVA aumentou novamente este ano, ultrapassando 5.000, de acordo com a lista disponível no Portal das Finanças.

A escolha das entidades candidatas a esta cessão de IRS pode ser feita até o final de março ou durante o processo anual de entrega da declaração fiscal, que começou em 1º de abril e termina em 30 de junho.

Essas entidades incluem centenas de associações e academias dedicadas a diversos fins, bandas recreativas, casas populares, vários centros sociais, diurnos, paroquiais, infantis ou comunitários, fundações, cooperativas, coros, instituições de caridade ou sociedades filarmônicas e musicais.

Essa alocação não custa nada ao contribuinte nem significa uma redução na restituição, uma vez que o valor é retirado do imposto que é entregue ao Estado.