Luís Montenegro fez esta promessa na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, depois de presidir à cerimónia de assinatura de acordos com 18 municípios da região de Lisboa e Vale do Tejo, Guimarães, Fafe, Matosinhos e Lamego para o programa de apoio ao acesso à habitação, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que prevê a construção de 4.483 novas casas para famílias mais necessitadas.


O chefe do executivo destacou que o orçamento para a construção dessas 4.483 casas — no valor de 400 milhões de euros — foi divulgado na sexta-feira passada, em reunião do Conselho de Ministros, e faz parte do “esforço” que este Governo está fazendo para garantir que as metas estabelecidas no PRR sejam cumpridas.

Observando que a implementação do programa habitacional previsto no PRR está atrasada, Luís Montenegro frisou que o executivo está “fazendo tudo para acelerá-lo” no que diz respeito ao financiamento, acusando o anterior Governo de não ter “assegurado devidamente” o investimento adicional necessário.

Segundo o primeiro-ministro, o PRR prevê um financiamento de 1.400 milhões de euros para a construção de 26 mil casas, uma verba que foi reforçada pelo anterior executivo em 390 milhões de euros, através do Orçamento do Estado, mas que o primeiro-ministro considera insuficiente.


“Precisávamos de mais 400 milhões de euros. (...) Estamos falando de 790 milhões de euros que o Orçamento do Estado vai endossar e alocar para este programa, sem os quais não seria possível não só construir as casas que foram programadas no PRR, mas também usar os próprios fundos do PRR”, frisou.

O primeiro-ministro destacou que, com esse financiamento assegurado, “essas 26 mil casas ainda precisam ser construídas” para depois “lidar com muitas outras, até um pouco mais do que essas, que os municípios também querem criar e construir”, apesar de se notar que o executivo ainda não tem “todos os instrumentos financeiros necessários para sua promoção”.

“Quero aqui, em nome do Governo, deixar uma palavra de confiança de que também faremos tudo nos próximos meses, além desse investimento do PRR e do Orçamento do Estado, encontrar uma solução financeira que possa, com os municípios, tornar alcançável o objetivo de duplicar a construção de casas, o que, com este programa, está garantido”, garantiu.

Luís Montenegro disse que o motivo do atraso na implementação do programa habitacional também se deve ao “excesso de burocracia e procedimentos”, que considerou “dificultar muito a aprovação de candidaturas”.

Para “superar esse bloqueio”, o primeiro-ministro destacou que, nos contratos assinados hoje com o Governo, as câmaras municipais assumem “um termo de responsabilidade”, no qual se comprometem a “cumprir todas as estipulações que o programa contempla”.

“Na lógica do andamento do processo e na lógica de quaisquer não conformidades que possam ser detectadas, elas podem ser corrigidas à medida que o processo avança, (...) em vez de esperar para resolver tudo o que é uma pequena burocracia, às vezes até mesmo detalhada, suspendendo o andamento do processo”, explicou.

Montenegro destacou que o executivo está procurando acelerar a implementação do PRR não só na habitação, mas também na saúde e educação, reconhecendo que este é um “desafio gigante” e “muito exigente”.

Por parte do Governo, eles sempre contarão com a aceleração dos processos, tentativa máxima de remover a burocracia e perda de tempo e capacidade de financiamento adicional nos casos em que seja necessário”, assegurou.