Foi revelado que um plano para promover Mogadouro no distrito de Bragança ao status de cidade foi “unanimemente” aceito pelo Conselho Municipal de Mogadouro. Como enfatizou o prefeito social-democrata, “A cidade de Mogadouro está equipada com todas as infraestruturas e equipamentos necessários previstos por lei, o que lhe permite receber o título

de cidade”.

De acordo com o autarca António Pimentel, “Esta proposta está de acordo com a lei em vigor [Lei n.º 24/2024 de 20 de fevereiro], e Mogadouro está ciente de que tem o equipamento e as condições administrativas necessárias para poder candidatar-se à categoria de cidade”. A Assembleia da República (AR) determina que cidades com mais de 9.000 eleitores, em um cluster populacional contínuo, e que correspondam a centros de intensa urbanização podem ser elevadas à categoria de cidade, de acordo com a Lei-Quadro para a atribuição das categorias de vila ou cidade

aos assentamentos.

Além disso, devem existir pelo menos dois terços das seguintes instituições ou instalações para grupos: serviços hospitalares com serviços de emergência ou atendimento presencial contínuo; corpo de bombeiros; respostas sociais, especificamente para idosos, crianças e pessoas com deficiência; e serviços públicos da administração central ou local fornecidos pessoalmente à população de forma permanente. Além disso, também existem pré-requisitos na esfera da educação, incluindo a presença de creches ou instalações de educação pré-escolar, instalações de ensino médio ou instalações de ensino superior

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