Numa nota sobre as mudanças propostas pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) para a AL na cidade, que estavam em consulta pública até terça-feira, a Airbnb pede que a prefeitura deixe de usar o alojamento local “como bode expiatório da falta de habitação e do excesso de turismo”.

Defendendo a criação de regras equilibradas entre alojamento local e hotéis, que travarão a “especulação imobiliária descontrolada” nos hotéis, a plataforma AL considera que as novas regras que a CML quer para a cidade vão “prejudicar injustamente” as famílias “que querem alugar parte ou a totalidade da sua casa para equilibrar o orçamento familiar” em 20 das 24 freguesias de Lisboa, enquanto a autarquia facilita “a terceira maior expansão hoteleira numa capital europeia”.

De acordo com a empresa de alojamento turístico, enquanto controla a AL, o município permite “mais de 54 novos projetos hoteleiros na cidade”, que adicionarão mais de 7.000 quartos turísticos, “que poderiam ter sido usados para habitação acessível”.

“Não é eficaz limitar a AL ao combate ao turismo enquanto novas licenças de hotéis continuam sendo aprovadas”, enfatizando que 30 dos novos projetos hoteleiros estão localizados em paróquias com alta pressão turística.”

O Airbnb também defende que a CML deve implementar “uma moratória sobre a aprovação e construção de novos hotéis a nível paroquial, e incentivar programas que convertam hotéis obsoletos em habitação acessível”.

Desproporcional

A proposta da Câmara, “na prática, proíbe todas as novas licenças de AL, inclusive para a modalidade 'quartos'”, sendo “desproporcional”, porque “não diferencia o investimento imobiliário” dedicado ao aluguel turístico da atividade de famílias que ocasionalmente compartilham suas casas, “sem qualquer impacto relevante no mercado imobiliário”, considera

o Airbnb.

Por outro lado, o município desconsidera “as especificidades das freguesias que poderiam beneficiar da descentralização do turismo”, além de prometer, “de forma contraditória”, aliviar a pressão turística, “ao mesmo tempo que facilita a expansão dos hotéis”.

“Não é eficaz limitar a AL ao combate ao turismo enquanto novas licenças hoteleiras continuam a ser aprovadas: dos 54 novos projetos hoteleiros, 30 estão localizados em freguesias com alta pressão turística”, acrescentando que as regras propostas também “reforçarão um modelo de turismo discriminatório, que exclui viajantes com orçamentos menores”.

O Airbnb está disponível para colaborar com a CML na criação de regras proporcionais e não discriminatórias, incluindo o compartilhamento de dados para evitar os “efeitos contraproducentes de regulamentações transversais e desproporcionais”.

Além disso, defende que a realidade de cada freguesia deve ser avaliada com “o uso de índices justos a nível paroquial para definir zonas de arrendamento”, e que as regras distinguem “claramente” entre os diferentes tipos de AL.

“A maioria dos anfitriões do Airbnb em Lisboa são famílias que compartilham um quarto ou sua própria casa. O Airbnb quer proteger o direito dessas famílias de Lisboa de alugar sua casa principal ou de férias ocasionalmente, ajudando-as a obter renda extra em um contexto de aumento do custo de vida”.

De acordo com a plataforma, a regulamentação proposta não resolverá os problemas habitacionais da cidade, que tem mais de 47.740 casas vagas, o que corresponde a quase 15% do estoque habitacional total da cidade.

Regulamento

O projeto de alteração ao Regulamento Municipal de Alojamento Local (RMAL), proposto pela Câmara Municipal de Lisboa, esteve em consulta pública até terça-feira, com propostas do PSD/CDS-PP, PS, BE, Livre

e PCP.

O documento defende medidas para “assegurar em todas as freguesias o equilíbrio desejável entre turismo e habitação” e propõe uma redução para um rácio de 5% entre os estabelecimentos da AL e o alojamento familiar clássico.

A proposta também limita a transferibilidade de títulos de AL e impõe que somente em áreas de relativa contenção as unidades de AL possam ser registradas na forma de um quarto e somente em habitações de um tipo igual ou superior a T2.