Manuel Pizarro, Ministro da Saúde, afirma que a nova lei manterá “Portugal na liderança” no que diz respeito aos doentes de saúde mental. Segundo o ministro, o objetivo passa por “tornar a saúde mental e o bem-estar uma prioridade global”. “Pode ser apenas simbólico, mas o desaparecimento do conceito ou a substituição do conceito de internamento compulsivo pelo conceito de internamento voluntário, se é apenas simbólico, é um símbolo muito correto”, sublinha Manuel Pizarro.

À margem da conferência, o coordenador nacional das Políticas de Saúde Mental, Miguel Xavier, explicou que a nova lei tem “fundamentalmente a ver com a questão dos direitos humanos”, reforçando os princípios que já estavam na lei há 20 anos.

Segundo o psiquiatra, a lei “avança um pouco” em termos do cumprimento de direitos humanos no campo das diretivas antecipadas, na gestão de património, do maior acompanhado.