Promovido pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas(APFN), o Estudo dos Serviços Básicos resulta da análise dos tarifários de abastecimento de água, saneamento e resíduos, praticados a 31 de outubro de 2023, em todos os municípios portugueses, incluindo as ilhas, concluindo que "há uma falta de equidade no preço destes serviços".

Em declarações à agência Lusa, a responsável pelo estudo, Filipa Baker, destacou que existe "uma grande injustiça em termos de preços" cobrados por estes três serviços básicos em Portugal, explicando que a análise é feita "sob duas perspetivas", a dimensão familiar e os tarifários dos 308 municípios portugueses.

"As famílias maiores, em geral, acabam por pagar um preço mais elevado por metro cúbico de consumo do que se vivessem numa família mais pequena", afirmou Filipa Baker, referindo que a maioria dos tarifários de abastecimento de água são escalonados de forma a penalizar o desperdício, mas sem ter em conta o número de pessoas do agregado familiar, "penalizando fortemente as famílias numerosas".

No abastecimento de água, que é o "serviço mais caro para as famílias", as diferenças nacionais na fatura total anual podem ascender a 1.500 euros para o mesmo consumo, "por exemplo, se uma família de 10 pessoas viver nas Lajes das Flores, nos Açores, paga 53,52 euros/ano, mas se viver em Tábua, Santa Comba Dão ou Mortágua o valor fixa-se em 1.596,67 euros/ano".

Relativamente ao saneamento, a discrepância de preços é de "perto de 1.000 euros", comparando o caso de uma família de 10 pessoas que vive em Mortágua (40,22 euros/ano) com o de uma que vive na Covilhã (1.027,31 euros/ano).

Quanto ao serviço de resíduos sólidos, o estudo da APFN identificou uma diferença de 400 euros/ano para o mesmo consumo, no caso de uma família de 10 pessoas, que em Sever do Vouga paga 17,20 euros/ano, enquanto em Tavira paga 423,75 euros/ano.

De acordo com o estudo, entre concelhos do mesmo distrito, existem também "enormes discrepâncias", nomeadamente no Porto, no caso de uma família de 10 elementos, na fatura anual referente à componente variável, enquanto no abastecimento de água se viver em Lousada paga 128 euros, mas em Valongo paga 1.185 euros; no saneamento, pode variar entre 97 euros em Matosinhos e 703 euros em Gondomar; e nos resíduos, pode beneficiar de uma tarifa variável zero em Paredes ou Marco de Canaveses, enquanto na Maia paga 296 euros.

Filipa Padeiro referiu ainda que as actuais tarifas estão pensadas para penalizar o desperdício nas famílias de média dimensão, com três pessoas, mas o país, "infelizmente, tem cada vez mais famílias mais pequenas e mais pessoas a viver isoladas", tendo sido aplicado o conceito de família numerosa a partir de cinco elementos.

Neste contexto, a APFN defende a implementação de tarifários familiares - 234 municípios já os têm no abastecimento de água, 212 no saneamento e 54 nos resíduos -, para corrigir a "injustiça" em termos de valores cobrados e a redução de disparidades acentuadas na base de preços destes serviços básicos, de forma a "igualar a situação a nível do país", apesar de existirem "muitos constrangimentos geográficos".