Este número representa um aumento de 13 mil unidades em relação às construções realizadas em 2023, evidenciando a gravidade da situação atual. A resposta do Governo a esta crise passa por um novo programa de habitação que visa estimular a construção de novas residências, mas embora este plano seja visto como uma iniciativa positiva pelo setor, não está isento de críticas e desafios.

O novo programa do Governo foi bem recebido por diversos representantes do setor da construção, que acreditam que as medidas propostas poderão, se implementadas corretamente, dar uma resposta célere às necessidades habitacionais do país. Contudo, há também quem sublinhe que o foco excessivo na quantidade de novas construções pode não ser suficiente para resolver os problemas estruturais do mercado imobiliário português. Especialistas alertam que a qualidade do parque habitacional existente também precisa de atenção, algo que não está claramente contemplado nas propostas apresentadas.

Entre as medidas mais significativas do programa estão as parcerias público-privadas para a construção e reabilitação de casas em larga escala, bem como o estímulo a novos conceitos habitacionais, como o "build to rent" (construir para arrendar) e a construção modular. O Governo pretende também dinamizar a promoção privada, pública e cooperativa de habitação, através da mobilização de imóveis e terrenos subutilizados do Estado. Além disso, planeia flexibilizar as regras de ocupação dos solos e densidades urbanísticas, permitindo, por exemplo, a construção em altura e a expansão dos perímetros urbanos.

Para apoiar os jovens na compra da sua primeira casa, o Governo compromete-se a fornecer garantias públicas para o financiamento bancário da totalidade do preço de aquisição, além de isenções de IMT e Imposto do Selo. Outro ponto central do programa é a proposta de redução temporária do IVA na construção e reabilitação de habitações de 23% para a taxa mínima de 6%, uma medida que tem sido amplamente elogiada por agentes do setor. Esta redução fiscal é vista como um incentivo necessário para diminuir os custos de construção e estimular o desenvolvimento de novos projetos habitacionais.

No entanto, apesar das boas intenções, o programa enfrenta críticas por não abordar de forma clara e decisiva algumas questões fundamentais. A ausência de detalhes sobre a reforma dos processos de licenciamento e a falta de compromisso com a atualização do código da construção são vistos como pontos fracos que podem comprometer a eficácia das medidas a médio e longo prazo. Além disso, a falta de apoio financeiro específico para famílias vulneráveis que gastam uma parte significativa dos seus rendimentos em habitação é uma lacuna importante que o Governo não parece ter abordado adequadamente.

A crise habitacional é mais aguda nas áreas urbanas, como Lisboa, Cascais e Oeiras, onde os preços das casas dispararam, tornando impossível para muitas pessoas comprar uma casa. Segundo dados recentes, os preços das habitações aumentaram 5% nos primeiros três meses do ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Para muitos residentes, a única opção tem sido viver em quartos alugados devido aos baixos salários e ao alto custo das habitações.

A situação é exacerbada pelo impacto da compra de imóveis por estrangeiros, que frequentemente pagam preços elevados, agravando a inacessibilidade do mercado para os portugueses. O programa do Governo inclui medidas para aliviar esta pressão, mas há dúvidas sobre a sua eficácia a longo prazo. A redução do IVA na construção e a flexibilização das regras urbanísticas são passos na direção certa, mas é essencial que estas medidas sejam acompanhadas por uma estratégia mais abrangente que inclua apoio direto às famílias em dificuldades e um aumento substancial da oferta de habitação pública.

Em suma, Portugal enfrenta uma crise habitacional que exige uma resposta coordenada e eficaz. O programa do Governo é um começo, mas deve ser reforçado com medidas adicionais que garantam que todos os cidadãos tenham acesso a uma habitação digna e acessível, independentemente da sua localização ou condição financeira. O sucesso do plano dependerá da sua implementação cuidadosa e da capacidade de adaptação às necessidades reais do mercado e da população.

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Paulo Lopes is a multi-talent Portuguese citizen who made his Master of Economics in Switzerland and studied law at Lusófona in Lisbon - CEO of Casaiberia in Lisbon and Algarve.

Paulo Lopes