Com mais de 23 mil assinaturas, a petição "VIVER no recreio da escola, sem ecrãs de smartphones!", lançada em maio de 2023, já tinha sido discutida na comissão parlamentar de Educação Ciência, mas chegou hoje ao plenário, acompanhada de dois projetos de lei, do BE e do PAN, e de projetos de resolução do PCP, CDS-PP, Livre e PAN sobre o tema.

"O estatuto do aluno tem de ser revisto, porque não há nenhuma alínea que aborde a questão da utilização no recreio e esse espaço tem de ser considerado", destaca Mónica Pereira, em declarações à agência Lusa.

Atualmente, o Estatuto do Aluno e Ética Escolar proíbe o uso de telemóveis apenas nas salas de aula, mas os peticionários querem ver esta regra alargada também aos recreios e até ao 9º ano.

Em setembro, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) recomendou às escolas a proibição do uso de telemóveis no 1º e 2º ciclos e restrições no 3º ciclo, medidas de adesão voluntária que serão avaliadas ao longo do ano letivo.

Desde o início do ano letivo, 35 das 128 escolas entrevistadas pela Federação Nacional de Educação adoptaram procedimentos que limitam ou proíbem o uso de telemóveis, mas Mônica Pereira acrescenta que o número de escolas que optaram pela proibição total é inferior a 20.

"Dos agrupamentos de escolas que já fizeram esta mudança, temos recebido muita informação de que as medidas foram bem recebidas e estão a ser bem sucedidas", relatou a autora da petição, que faz parte do Movimento Menos Telas, Mais Vida, entretanto criado.

Tendo em conta a experiência destas escolas e a experiência de outros países que seguiram o caminho da proibição, Mónica Pereira não vê razão para esperar mais um ano para ver se a medida é eficaz.

"Não faz sentido - uma vez que temos vários dados científicos que indicam que os malefícios do uso excessivo de ecrãs são muito maiores do que os benefícios - que a decisão continue a ser deixada nas mãos de cada escola", explica.

Além da petição, o projeto de lei do BE propõe a alteração do estatuto do aluno para incluir o alargamento da proibição do uso do telemóvel "aos tempos não lectivos, no caso dos alunos do 1º e 2º ciclos", enquanto o PAN propõe a possibilidade de as escolas criarem "áreas livres de equipamentos tecnológicos" e a criação de um "plano de boa convivência na comunidade educativa" que inclua a "utilização saudável" destes equipamentos.