As principais alterações podem ser resumidas da seguinte forma:

  • Período de residência para a cidadania: O período de residência de cinco anos para a cidadania começa na data do pagamento da taxa de candidatura inicial (permitindo que o tempo decorrido desde a candidatura não seja desperdiçado - uma vez que conta para o requisito de residência de cinco anos para a cidadania).
  • Transição digital: A AIMA está a mudar para um sistema totalmente digital para agilizar o processamento. Prevê-se um período de transição para os casos pendentes (será dada prioridade aos pedidos que aguardam as primeiras marcações biométricas).
  • Validade dos documentos: Todos os documentos terão de ser reenviados online (o que inclui documentação pessoal e relacionada com investimentos). A sua validade será avaliada com base na data de reapresentação.
  • Flexibilidade linguística: Os documentos em inglês, espanhol ou francês já não necessitam de tradução.
  • Taxas finais: As taxas finais devem ser pagas aquando da marcação biométrica. O reembolso está disponível para pedidos rejeitados.

Outras actualizações relevantes são as seguintes:

  • A AIMA tem como objetivo simplificar o processamento dos pedidos e melhorar a eficiência através da transição para uma maior dependência das plataformas digitais. Para o efeito, está a dar prioridade aos pedidos que aguardam as primeiras consultas biométricas e a concentrar-se na resolução dos pedidos abandonados.
  • As marcações biométricas serão agendadas a partir de 15 de janeiro de 2025, por ordem cronológica de carregamento de documentos. As marcações podem ser efectuadas com uma antecedência de 30 a 90 dias.
  • Após uma biometria bem sucedida e uma análise exaustiva, a AIMA procederá à emissão dos cartões Golden Visa. Os requerentes serão notificados se forem identificados quaisquer problemas durante o processo e obrigados a efetuar correcções.
  • Os cartões existentes permanecem válidos até junho de 2025. As renovações continuarão a ser processadas pessoalmente nos escritórios da AIMA. Nos próximos meses, será disponibilizada uma plataforma específica para marcação de consultas de renovação. A Dixcart está a solicitar ativamente marcações biométricas presenciais para pedidos de renovação.
  • A validade do cartão varia consoante o tipo de investimento: dois anos para os clientes com base em fundos e três anos para os clientes com base em imóveis. As taxas governamentais estão sujeitas a eventuais alterações.

Aviso Legal: Esta informação é fornecida como orientação geral para efeitos de discussão e não deve ser considerada como aconselhamento.

Contacte a Dixcart Portugal (advice.portugal@dixcart.com) para mais informações.