Em comunicado enviado à Lusa, o Ministério da Presidência refere que reuniu com "federações desportivas de várias modalidades (andebol, basquetebol, futebol, patinagem e voleibol) para esclarecer os procedimentos de contratação de atletas e a respectiva concessão de autorizações de residência".

A AIMA, a Unidade de Coordenação de Estrangeiros e Fronteiras(UCFE), as várias federações desportivas e a Liga Portuguesa de Futebol Profissional vão celebrar protocolos relativos aos "procedimentos de autorização de residência, incluindo as situações que exigem especial celeridade devido aos constrangimentos inerentes aos períodos de transferência de atletas extracomunitários", refere o Governo.

O executivo recorda que "para situações dificilmente conciliáveis com os constrangimentos temporais inerentes aos curtos períodos de transferência de atletas, a Lei de Estrangeiros já prevê a possibilidade de conceder autorização de residência temporária a cidadãos estrangeiros por razões de interesse público decorrentes do exercício de uma atividade relevante no domínio desportivo".

Neste sentido, "a situação específica dos atletas profissionais, a relevância económica e social e o interesse público do desporto profissional justificam procedimentos que permitam a rápida tramitação do seu estatuto documental em território nacional, nomeadamente durante os curtos períodos de recrutamento e inscrição de atletas", considera o Governo.

O recurso a este procedimento é "justificável, a partir dos períodos de transferência da época desportiva de 2024/25", dada a "necessidade de adaptação dos clubes à legislação atualmente em vigor em matéria migratória", acrescenta o executivo.

Antes da reunião, a LPFP, uma das estruturas que tinha contestado a dificuldade na contratação de novos jogadores, afirmou: "Acredita numa solução sustentada e eficaz, capaz de dar uma resposta estrutural ao impacto da recente alteração da legislação, que já está a afetar seriamente a capacidade de desempenho dos clubes no mercado".

A 3 de junho, o Governo pôs fim à manifestação de interesse na regularização de estrangeiros em Portugal, exigindo que os imigrantes iniciassem o processo de regularização da sua permanência nos consulados ou embaixadas portuguesas antes de chegarem ao país.

Doze dias depois, em carta dirigida ao Secretário de Estado do Desporto e antigo dirigente federativo, Pedro Dias, a Federação Portuguesa de Futebol(FPF) manifestou preocupação com esta alteração legislativa, ratificada em Conselho de Ministros, e lembrou os seus efeitos, questionando a hipótese de "ser utilizado um regime de exceção já previsto".