As regras foram elaboradas num esforço conjunto entre a Autoridade Marítima Nacional, em coordenação com a Câmara Municipal de Lagoa, a Administração da Região Hidrográfica do Algarve, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e com o apoio da CCDR do Algarve e da Região de Turismo do Algarve, da Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos e com o envolvimento de vários operadores marítimo-turísticos algarvios.

Este aviso e instrução de navegação cria um conjunto de regras para as Grutas de Benagil, que visam regular o tráfego de embarcações marítimo-turísticas, particulares e utentes das praias, tanto na água como nas imediações da gruta e sumidouro de Benagil.


Algumas das regras de navegação a implementar no local são:

- Proibição de desembarque ou utilização do areal no interior das Grutas de Benagil por particulares e empresas;

- Proibição de aluguer de kayaks sem guia na zona das grutas de Benagil;

- Proibição do acesso às grutas a nado ou com recurso a bóias;

- Limitar o número de embarcações e caiaques no interior da gruta de Benagil;

- Limitação do número de embarcações e caiaques no interior da gruta de Benagil; Horários máximos de visita às grutas;

- Criação de um rácio de um guia de caiaque por cada seis caiaques com visitantes para passeios de caiaque na zona;


Está ainda previsto um conjunto de contra-ordenações para os operadores de embarcações marítimo-turísticas que não cumpram as regras estabelecidas no Aviso, que prevêem contra-ordenações que variam entre os 300 euros e os 216.000 euros, conforme previsto na Lei-Quadro das Contra-ordenações Ambientais, sendo que a zona das Grutas de Benagil está localizada dentro do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve - Pedra do Valado.

O Aviso entrará em vigor 10 dias úteis após a sua publicação e será promulgado pela Capitania do Porto de Portimão nos próximos dias e afixado nas instalações da Capitania do Porto de Portimão, na Delegação Marítima de Albufeira e acessível através do sítio da Autoridade Marítima Nacional, na página da Capitania do Porto de Portimão.

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